A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de junho/2026, realizada no dia 22 de junho aprovou, por unanimidade, uma Moção sobre o Dia 26 de junho - Dia Internacional da Luta Contra o Uso e Tráfico Ilícito de Droga, apresentada pelo Grupo Municipal da AD.

“Assinala-se anualmente, a 26 de junho, o Dia Internacional da Luta contra o Uso e o Tráfico Ilícito de Drogas, uma data instituída pela Organização das Nações Unidas através da Resolução n.º 42/112, de 7 de dezembro de 1987, com o objetivo de reforçar a cooperação internacional na prevenção do consumo de drogas e no combate ao tráfico ilícito de estupefacientes.

Esta efeméride constitui uma oportunidade para sensibilizar a sociedade para os graves impactos sociais, familiares, económicos e de saúde pública associados à toxicodependência, bem como para reconhecer o trabalho desenvolvido pelas entidades que diariamente atuam na prevenção, fiscalização, tratamento e reinserção social.

Neste contexto, a Assembleia Municipal, reunida no dia 22 de junho de 2026, delibera saudar:

1 - A Polícia de Segurança Pública, pela sua ação permanente e empenhada no combate ao tráfico de droga no concelho de Lagos, traduzida em diversas operações, detenções e apreensões de substâncias ilícitas;

2 - Todas as instituições, associações e profissionais que desenvolvem trabalho na prevenção das dependências, no acompanhamento de pessoas com comportamentos aditivos e na sua reinserção social e profissional.

Considerando a importância de reforçar o conhecimento da realidade local e de investir na prevenção junto das camadas mais jovens de população. A Assembleia Municipal delibera requerer à Câmara Municipal de Lagos que:

- Seja promovido um levantamento estatístico, em articulação com as entidades competentes, relativamente ao número de consumidores de estupefacientes acompanhados pelas instituições do concelho, salvaguardando naturalmente a proteção de dados pessoas e o anonimato dos utentes;

- Seja reforçada, a partir do ano letivo 2026/2027 e nos anos subsequentes, a realização de campanhas de sensibilização e prevenção junto da comunidade escolar, abordando não apenas a problemática da droga, mas também os riscos associados ao alcoolismo, ao tabagismo e a outras dependências.

Delibera ainda:

Dar conhecimento da presente saudação e proposta aos órgãos de comunicação social local e regional;

Dar conhecimento da presente saudação e proposta às instituições e entidades que atuam no combate à toxicodependência, na prevenção das dependências e na reinserção social.”