Não haverá aterros e alargamentos que cheguem

É o expectável enquanto não forem radicalmente alterados os modelos de recolha, deposição e tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) no Algarve.

As entidades responsáveis — ALGAR, AMAL e autarquias — têm de ACORDAR, de uma vez por todas, para o enorme problema ambiental, social e sanitário que têm (e que todos temos) em mãos na região algarvia.

Está a decorrer a Consulta Pública (CP) do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Aterro Sanitário do Sotavento do Algarve, até ao próximo dia 4 de fevereiro.

O projeto prevê o alargamento de mais uma “célula” de receção de RSU. Recorde-se que procedimento idêntico ocorreu, num passado recente, com o Aterro Sanitário do Barlavento, confirmando uma estratégia repetida e falhada: continuar a alargar aterros em vez de resolver o problema estrutural da gestão dos resíduos.

Foi neste contexto que a Almargem realizou, no passado dia 29 de janeiro, na Cortelha, uma sessão de informação e apoio à participação da população local e regional nesta Consulta Pública.

O diagnóstico, como já era sabido — e infelizmente expectável — é grave, perturbador e revelador de uma situação próxima do colapso na recolha e tratamento de RSU no Algarve.

As populações que vivem nas imediações dos aterros são as mais prejudicadas. Estão desesperadas, cansadas e profundamente desiludidas.

Por um lado, com a poluição que sofrem diariamente.

Por outro, com as promessas sistematicamente não cumpridas por parte das entidades responsáveis.

A descrença é tal que muitos residentes já não acreditam que a participação nesta Consulta Pública consiga alterar o que quer que seja na realidade que vivem todos os dias. Alguns admitem mesmo recorrer a outras formas de luta mais drásticas.

Os impactos relatados são múltiplos e severos: circulação constante de veículos pesados atravessando a aldeia da Cortelha; poluição das linhas de água; maus cheiros intensos e persistentes; plásticos e papel espalhados por quilómetros ao redor.

O cenário é desolador.

“Até o motocross não se aguentou”, lamentam os moradores.

O diagnóstico está feito e há muito identificado, como o comprovam as recentes queixas apresentadas em Bruxelas por organizações congéneres e as inúmeras notícias publicadas ao longo dos últimos anos.

Persistem situações claramente ilegais e inaceitáveis, nomeadamente: a deposição contínua de matéria orgânica em aterro, sem triagem prévia; a compactação dos RSU a funcionar de forma ineficiente ou inexistente;

uma taxa de deposição em aterro no Algarve que ronda os 81,9%, muito acima da média nacional (cerca de 54%) — ela própria já inadmissível — e em claro incumprimento dos compromissos assumidos por Portugal perante a União Europeia.

As entidades responsáveis — autarquias, AMAL e a empresa concessionária ALGAR — têm de assumir responsabilidades, pôr a mão na consciência e agir.

Não falta legislação.

Não faltam estudos.

Não faltam recursos financeiros — que, aliás, pesam de forma significativa nas faturas pagas pelos munícipes algarvios.

Falta ação. Falta visão. Falta coragem política.

Este é o modesto, mas firme, contributo da Almargem para despoletar a mudança urgente que se exige na gestão dos RSU, em defesa das populações e do território.

O Algarve não pode continuar a afirmar-se como região de excelência turística enquanto trata os seus resíduos com práticas indignas de um território europeu do século XXI, com claros laivos de terceiro-mundo.

A Direção da Almargem