A DECO INFORMA…

Face a circunstâncias inevitáveis e excepcionais ocorridas no local de destino que afectem a realização da viagem, como catástrofes naturais, terrorismo ou doenças graves no destino, os consumidores podem agora rescindir o contrato de viagem organizada sem qualquer penalização.

Fora destas situações, e caso o consumidor queira cessar o contrato de viagem, pode ser feito o pagamento de uma taxa de rescisão adequada, a qual, se não for prevista no contrato, deve ser justificada a pedido do viajante.

Por outro lado, a agência de viagens deve reembolsar o pagamento, depois de deduzida a taxa de rescisão, no prazo de 14 dias após a rescisão. 

Se estiver em viagem e for surpreendido com uma circunstância desta natureza, tenha em atenção que as agências de viagens estão obrigadas a prestar assistência em caso de dificuldade do consumidor ou quando, por razões que lhes sejam alheias, não consiga terminar a viagem. Neste caso, a agência deve prestar informações sobre serviços de saúde, assistência consular ou encontrar soluções alternativas. Se a dificuldade for causada pelo viajante, a agência pode cobrar uma taxa relativa à assistência prestada. 

No caso das circunstâncias inevitáveis e excepcionais (como um tsunami, por exemplo), se o viajante não conseguir regressar, a agência deve assegurar os custos do alojamento até 3 noites. O período de assistência deverá ser aumentado em conformidade quando a legislação europeia, em matéria de direitos dos passageiros, previr um período de alojamento mais longo relativamente ao transporte de regresso.

Em caso de dúvidas poderá entrar em contacto com a nossa delegação por telefone: 289 863 102, por correio eletrónico: deco.algarve@deco.pt ou presencialmente nas nossas instalações, sitas na Rua Dr. Coelho de Carvalho, n.º 1C – 8000-322 Faro.