Artigo de Opinião JOAQUIM ROCHA , Jurista

Todas as graças da mente e do coração se escapam quando o propósito não é firme “ William Shakespeare

Caros leitores O falado “ Bairro Jamaica” na comunicação social,  durante alguns dias, obrigou-me a pensar e refletir uma vez mais sobre o direito à habitação consagrado no art. 65º. da Constituição da República Portuguesa. O “Bairro Jamaica” é apenas mais um exemplo do incumprimento parcial  da Lei Fundamental. O Estado, parece não ter pressa, em assegurar a TODOS, como está estabelecido, um direito que assiste aos portugueses e portuguesas de uma habitação com dimensão adequada em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. Não estou a pensar em palacetes, nem nada que o valha, mas em habitações, que embora modestas, reunam as condições de utilização legalmente fixadas por lei. Em quarenta e cinco anos de regime democrático o Estado não entendeu prioritário  (é uma opinião do autor) gizar políticas eficazes e continuas, para cumprir este problema nacional. Cada lei sobre o assunto parece complicar (outros podem ter opinião diferente) mais do que facilitar o direito a uma habitação digna desse nome, para todos. Milhares de cidadãos casados ou vivendo em união de facto, além de outros em estados civis diferentes “resolvem” o seu problema habitacional, vivendo com os pais, na maior parte das vezes em moradias ou apartamentos, sem condições e dimensão para mais do que uma família, quartos em apartamentos, ou outros Bairros, tipo “Jamaica”, em prédios inacabados ou abandonados, habitações sem condições de segurança, que garanta ao cidadão viver o seu quotidiano de forma minimamente confortável, sabendo-se que as Autarquias num elevado número de casos existentes não emitiria as respectivas licenças de utilização, não impedindo, por outro lado, a habitação sem condições de utilização (uma incongruência) pois não ignora que todos os cidadãos têm que viver sob um tecto, seja ele qual for, e não na rua ao ar livre, dado que o Estado sabe muito bem que não está assumindo as suas responsabilidades em matéria de habitação para todos. As rendas de moradias ou apartamentos colocadas no mercado de arrendamento, em reduzido número, não estão ao alcance do cidadão médio. Em muitos casos a renda de casa absorve grande parte do rendimento das famílias. Cometeria no entanto uma injustiça se não reconhecesse que o Estado e Autarquias têm ao longo dos anos vindo a construir habitações sociais ( o Estado Novo, apelidado de fascista também construiu bairros sociais) mas insuficientes para cumprir o que vem estabelecido no art 65ºda CRP não diminuindo, como se esperaria, as listas  de espera por uma habitação. É lugar comum invocar-se a carência de recursos financeiros, para que cada português ou portuguesa sejam contemplados com um direito que lhes assiste constitucionalmente; curiosamente nunca faltam milhares de milhões de euros para salvar Bancos, aparecendo facilmente como se de magia se tratasse, cujos responsáveis, por gestão danosa e incompetência, além doutras habilidades manhosas, se pavoneiam livremente como se nada tivessem a ver com as falências  ou graves problemas de que são responsáveis mantendo um estilo de vida muito acima do cidadão médio, vivendo em palacetes ou apartamentos de luxo, deslocando-se em carros topo de gama, frequentando os melhores restaurantes, terem os filhos a frequentar bons colégios e desfrutar de viagens que a maior parte  dos cidadãos nem em sonhos consegue realizar; em suma: viver à custa dos nossos impostos, nomeadamente da classe média, sempre a mais sacrificada. Não falo por inveja (sentimento mesquinho) mas não consigo admitir que os nossos impostos, ao invés de servirem para habitação social, como exemplo (há outros na área da saúde, educação e segurança social) sejam ilicitamente abarcados por um circulo de amigalhaços, da alta roda, sem quaisquer escrúpulos,que raramente ou nunca são responsabilizados civil e criminalmente nesta nossa democracia da União Europeia que o País integra onde a corrupção é uma vergonha. Se o português médio necessitar de um  pequeno empréstimo é obrigado a prestar garantias que não são exigidas a quem pede milhões. Tem vindo a saber-se na comunicação social como o todo Poderoso Espirito Santo, BPN, Banif e mesmo a Caixa Geral de Depósitos (o Banco do povo) foram à falência ou atravessaram graves dificuldades. Como se não basta-se a CGD está necessitando de mais uns milhões quando os portugueses e portuguesas estavam convencidos de que a “Casa” estava arrumada.Há sempre uma surpresa que espera por nós. Enquanto a justiça não funcionar rápida e eficazmente, penalizando de modo exemplar os gestores irresponsáveis, e Entidades reguladoras e fiscalizadoras nunca conseguiremos ver resolvidas as nossas carências, designadamente o direito à habitação, constituindo uma utopia esperar que o mesmo um dia estará cumprindo a cem por cento.O que se sonha é que as listas de espera diminuam, em número, muito rapidamente, defendendo-se a existência de um Ministério da Edificação e Urbanização que adopte medidas focadas no problema, dotado de recursos financeiros apreciáveis e vastas competências. Já os leitores pensaram quantos problemas habitacionais se teriam resolvido com uma parte dos milhares de milhões canalizados para os Bancos ? É curioso que nos inquéritos parlamentares nunca se fique a saber quem responsabilizar, sendo que os inquiridos nunca se lembram de nada. Porque motivo não se inventa um medicamento capaz para a amnésia bancária? E porque não auditorias independentes e credíveis que apurem tudo até às últimas consequências? Enquanto isso não acontecer tudo ficará na mesma. A nossa Constituição sendo uma das melhores do mundo ainda tem que ver muitos anos passarem para corresponderem aproximadamente na prática o que os cidadãos dela esperam. Aproxima-se mais um aniversário do 25 de Abril (Revolução dos Cravos). Na minha opinião( que vale o que vale) os políticos deviam centrar os seus discursos no que, na prática, está cumprido e por cumprir na CRP, em 45 anos, e não em discursos de circunstância mais ou menos parecidos todos os anos, independentemente dos Partidos que representam. Não gostaria de continuar a sentir o vazio e frustração que sinto no final das comemorações, que me podem levar à depressão. Escrevi o que escrevi usando o direito que me assiste de me expressar livremente.