Como todos sabemos o mercado de ”arrendamento urbano para habitação própria permanente” (doravante designado por AUHPP) em Lagos tem vindo a padecer dos efeitos, por um lado da falta de políticas de habitação a médio longo prazo e por outro da circunstância do concelho de Lagos ser uma referencia a nível turístico no que respeita ao turismo de habitação e principalmente do Alojamento local, tanto a nível regional como nacional.

Assim estamos perante uma encruzilhada em que a sazonalidade da nossa economia, tem um efeito perverso no mercado de trabalho que ora se resume a contratos de trabalho de 6 a 8 meses ou a salários baixos durante o ano inteiro.

A conjugação destes fatores Alojamento Residencial/Turismo vs Sazonalidade/Ordenados Baixos ou Sazonais, provocam por um lado a indisponibilidade de habitações para AUHPP ou a aplicação de rendas proibitivas para as bolsas de quem em Lagos vive e trabalha.

A par de tudo isto Lagos é a quarta cidade mais cara do país em termos do preços das habitações, custando em média 1.612 euros o m2, enquanto por exemplo em Monchique, aqui ao lado, o preço médio é de 641 euros o m2 e em Torres Vedras cidade geminada com Lagos o preço médio m2 cifra-se nos 863 euros (valores publicados pelo Instituto Nacional de Estatística - 2017).

Assim uma habitação de 100 m2 em Monchique custa em média 64.100,00 euros, em Torres Vedras 86.300 euros e em Lagos 161.200 euros, contudo os ordenados são iguais e a disponibilidade no mercado de imóveis para arrendamento são superiores nesses concelhos do que em Lagos.

Assim, a presente circunstância, deveria há muito ter alertado as entidades competentes para as especificidades do concelho de Lagos, e tanto o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana IP como a Câmara Municipal de Lagos deveriam já ter definido um conjunto de políticas tendentes à redução das desigualdades de acesso à habitação em Lagos.

Contudo, com raras exceções de efeitos reduzidos ou mesmo questionáveis, nada tem sido feito e os efeitos tendem a agravar, provocando, por um lado a deslocação de pessoas e famílias para outros concelhos e por outro a tardia emancipação dos jovens em relação às suas famílias, porquanto têm de se manter em casa dos pais ou familiares durante mais tempo ou mesmo sem possibilidade de constituírem o seu agregado familiar de forma independente.

Assim considero que os Jovens (dos 18 ao 35/37 anos) são aqueles que mais sofrem com os efeitos do presente cenário, neste sentido gostaria de chamar a atenção para o PROGRAMA PORTA 65 (https://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/) que tem como objetivo regular os incentivos aos jovens arrendatários, estimulando:

• Estilos de vida mais autónomos por parte de jovens sozinhos, em família ou em coabitação jovem;
• A reabilitação de áreas urbanas degradadas;
• A dinamização do mercado de arrendamento

Este programa apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Assim um jovem casal com um filho menor que tenha um rendimento bruto mensal de 1200 euros, que queira arrendar um T2 com uma renda mensal de 568 euros, poderá ter direito a uma subvenção mensal no primeiro ano de 369.20 euros, no segundo ano de 284,00 euros e nos terceiro ao quinto anos de 227.20 euros.

De referir que a nova fase de candidaturas está aberta entre 12 de Dezembro de 2018 a 07 de Janeiro de 2019.

O processo apesar de envolver alguma burocracia é de fácil acesso e permite em parte fazer face a este cenário que afeta o nosso concelho.

Boa sorte

Nuno Filipe Serafim, nasceu em 1976 vive e trabalha em Lagos, exerce advocacia desde 2004, é neste momento vereador sem pelouros atribuídos da Câmara Municipal de Lagos eleito pelo Partido Social Democrata.