Exmos. Senhores

Primeiro-Ministro
Ministro da Administração Interna
Comandante do Comando Distrital da PSP de Faro

Assunto: Falta de condições de climatização nas instalações da PSP do Algarve

A CUDESP – Comissão de Utentes em Defesa dos Serviços Públicos vem, por este meio, dar conhecimento a V. Ex.as de informações que chegaram ao nosso conhecimento e que, a confirmarem-se, revelam uma situação extremamente preocupante nas instalações da Polícia de Segurança Pública do Algarve.

Segundo as informações recebidas, várias esquadras da PSP no Algarve, incluindo o Comando Distrital de Faro, não dispõem de sistemas de ar condicionado em condições de funcionamento adequadas para fazer face às elevadas temperaturas que se têm registado na região, frequentemente superiores a 40 ºC.

Foi-nos igualmente comunicado que o plano de manutenção dos equipamentos de climatização não terá sido devidamente cumprido, encontrando-se diversos aparelhos avariados ou inoperacionais. Esta situação estará a expor diariamente os agentes da PSP, os funcionários e os cidadãos que recorrem às esquadras a condições de trabalho e de atendimento incompatíveis com os requisitos mínimos de segurança e saúde.

Segundo os relatos recebidos, no interior de algumas instalações as temperaturas atingem cerca de 32 ºC, existindo agentes que já sofreram episódios de mal-estar associados ao calor extremo.

Acresce que esta realidade afeta igualmente as celas de detenção, onde os detidos permanecem em condições de calor intenso, circunstância que poderá agravar estados de ansiedade, agitação ou violência, colocando em risco a segurança dos próprios detidos e dos profissionais da PSP.

Foi-nos ainda referido que, perante a inoperacionalidade dos sistemas de climatização, foram distribuídas ventoinhas pelos diversos serviços, solução manifestamente insuficiente para garantir condições adequadas durante os períodos de calor extremo e que, na prática, não substituíram um sistema de climatização devidamente funcional.

Caso estas informações correspondam à realidade, estamos perante uma situação que coloca em causa as condições de trabalho dos profissionais da PSP, a dignidade dos cidadãos que recorrem aos serviços policiais e a própria segurança das instalações.

Assim, a CUDESP solicita:

• Que o Ministério da Administração Interna esclareça publicamente se tem conhecimento desta situação e quais as medidas urgentes que pretende adotar;

• Que o Comando Distrital da PSP de Faro informe qual o estado dos sistemas de climatização das esquadras do distrito, quais os equipamentos avariados e qual o calendário previsto para a sua reparação;

Nuno Correia

Porta-voz da CUDESP – Comissão de Utentes em Defesa dos Serviços PúblicosQue sejam adotadas, com carácter de urgência, todas as medidas necessárias para garantir condições dignas e seguras de trabalho para os profissionais da PSP e de atendimento aos cidadãos.