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A atual necessidade de uma restruturação Consular

A atual necessidade de uma restruturação Consular

Paulo Freitas do Amaral

Os órgãos de soberania do nosso país tiveram a escolha acertada de passar o dia 10 de Junho, dia de Portugal, junto da enorme comunidade portuguesa na África do Sul constituída na sua maioria por muitos lusitanos de origem madeirense.

António Costa anunciou uma velha medida do “fundo do baú” do simplex de Sócrates, chamada “Consulado Virtual”. No entanto, estas medidas tecnológicas não constam da principal mudança que tem de existir atualmente no Ministério dos Negócios Estrangeiros para conseguirmos aproximar um Portugal moderno, solidário e fraterno às comunidades portuguesas.

As principais medidas que terão que ser tomadas para aproximar as Comunidades Portuguesas a Portugal prende-se com a realização de uma restruturação consular que crie estruturas informais e desburocratizadas que conheçam quem são e o que fazem os portugueses no estrangeiro.

O papel clássico do diplomata da “festa do croquete” constantemente fechado da sua embaixada ou consulado terá que ser substituído por um novo papel desempenhado pelos diplomatas de proximidade, perto das preocupações dos portugueses.

A luta pelos interesses de Portugal em cada país terá que ser diferenciada de país para país e a passagem dos diplomatas pelos postos não pode ser feita da forma como agora se faz, somente na perspectiva de cada diplomata vir, um dia a desempenhar funções num gabinete político do governo ou num instituto público…

O trabalho do ministério dos negócios estrangeiros juntamente com o ministério da economia tem de ser efetivo e real. A mentalidade de muitos embaixadores e cônsules, de somente cumprir calendário em países tem de mudar, O desperdício deste tempo devia ser aplicado ajudando as empresas portuguesas a florescer....É um pensamento que deveria estar constantemente nas suas prioridades diplomáticas…

A restruturação consular em termos de fecho de consulados e de abertura de novos postos foi levada a cabo pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em 2007.Este processo foi bem feito e levado a cabo com a concordância de todos os partidos do arco da governação. No entanto nunca mais houve coragem para fazer uma restruturação que tivesse em conta os novos fluxos migratórios e que simultaneamente diminuísse as “gorduras” do Estado…

Há mais de 15 anos, fecharam-se, modificaram-se e criaram-se consulados portugueses em diferentes pontos do planeta. Porém todos os postos perante os poucos recursos existentes continuaram a cumprir eficazmente a sua função de presença apesar das debilidades de mentalidades que mencionei.

A rede consular tal como ela se encontra nos dias de hoje, carece de uma reformulação da localização dos postos, carece de uma análise aos assessores de embaixada ainda fantasticamente bem pagos ao fim destes anos e carece ainda de uma contenção relativamente ao orçamento que cada representação gasta. A mudança do “estatuto” de cada posto consular é também necessária, nunca descurando a importância e os interesses do Estado português em cada capital estrangeira.

O mundo atual está em constante mudança e Portugal tem de ter atenção a este facto. Reformar a rede consular implica também deslocar os postos para onde existem interesses económicos e necessidades sociais. O caso da abertura de um posto em Xangai há alguns anos foi um exemplo da atenção governativa ao que se passa naquele ponto do globo.

A oposição a este Governo terá também de ter esta perspectiva e deixar de insistir em restringir a sua argumentação política com décadas, confinada às filas de atendimento no consulado X ou Y; não que elas não sejam importantes de ser resolvidas mas porque existem causas maiores que o Governo e a oposição deverão de estar empenhados para melhorar a nossa economia cativando investimentos e de forma igual apoiando os portugueses que se encontram numa situação de fragilidade laboral, social e económica.

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