Serviço Municipal de Protecção Civil de Vila do Bispo alerta para cobertura obrigatória de poços
Segundo dados fornecidos pelo Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), dos 94 afogamentos registados em Portugal em 2019, 20,7% ocorreram em poços. Neste sentido, o SMPC de Vila do Bispo reforça algumas medidas de segurança.
É obrigatório o resguardo ou a cobertura eficaz de poços, fendas e outras irregularidades existentes em quaisquer terrenos e susceptíveis de originar quedas desastrosas a pessoas e animais. Assim, os proprietários, arrendatários e usufrutuários de terrenos que apresentem estas configurações devem manter os poços, fendas e outras irregularidades devidamente limpos de vegetação, com muros em redor e cobertos.
O incumprimento das medidas apresentadas constitui contra-ordenação e implica o pagamento de coimas de acordo com o Decreto-Lei n.º 310/2002 de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 204/2012 de 29 de Agosto.
