A Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP) realizaram, entre os dias 4 e 5 de maio, uma operação policial nacional designada "Portugal + Seguro", com o objetivo de fiscalizar locais e estabelecimentos de diversão noturna, e ainda realizar ações de fiscalização no âmbito da segurança rodoviária, armas e explosivos, consumo e venda de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e segurança privada, com a finalidade de dissuadir, prevenir e detetar situações passíveis de configurarem ilícitos criminais e/ou contraordenacionais e promover o reforço do sentimento de segurança e a diminuição da criminalidade, no contexto de diversão noturna, na áreas de Lisboa, Setúbal e Porto.

Conforme se constata no Relatório Anual de Segurança Interna 2022, entre os crimes que mais subiram nesse ano, constam os relacionados com a criminalidade violenta e grave que, em relação a 2021, aumentaram 14,4%. Pode ainda destacar-se o aumento do número de crimes, tais como o tráfico de estupefacientes e percursores, que subiu 48,1%, a condução de veículo com taxa de álcool igual ou superior a 1,2 g/l, que subiu 43,4%, a violência doméstica, que subiu 15% (+3.968 casos), a criminalidade grupal, com uma subida de 18% (+898 participações), e a delinquência juvenil, que aumentou 50,6%, registando-se mais de 567 participações.

Neste contexto, destaca-se a recente Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2023, de 9 de agosto, que aprova a Estratégia Integrada de Segurança Urbana, que, além de estimular à proatividade preventiva e operacional das Forças e Serviços de Segurança e ao estabelecimento de sinergias entre estas, incorpora, um conjunto de políticas públicas de segurança, que entre outras, coloca ênfase no reforço da prevenção e luta contra os fenómenos criminais associados à diversão noturna.

Portugal é considerado um dos países mais pacíficos e seguros do mundo, apesar de algumas das dinâmicas criminais que têm sido detetadas, tais como episódios de violência em contexto de diversão noturna, que têm contribuído para um aumento dos índices de criminalidade, em particular no que concerne à criminalidade grupal e delinquência juvenil.

Nesta senda, a GNR e a PSP uniram esforços com o intuito de levar a cabo uma operação policial, coordenada e planeada com as mesmas ações no tempo e nas respetivas áreas de responsabilidade, com o objetivo de reforçar o policiamento e a fiscalização em áreas geográficas correlacionadas com ambientes de diversão noturna, incluindo ações de fiscalização rodoviária, em estabelecimentos de restauração e bebidas e locais que disponham de espaços ou salas destinados a dança, onde assume especial importância a fiscalização da atividade de segurança privada.

Estas ações contaram como o empenhamento de 651 militares da GNR e polícias da PSP, importando relevar a realização de 82 detenções, das quais se destacam 8 por tráfico de estupefacientes, 2 por posse de arma proibida, 20 por condução sob o efeito do álcool e 16 por falta de habilitação legal para conduzir.

Dos resultados desta operação policial, destacam-se ainda:

- fiscalização de 43 estabelecimentos de diversão noturna, salientando o registo de 90 autos de contraordenação neste âmbito;

- 9 autos de contraordenação e/ou crimes no âmbito da segurança privada;

- apreensão de 607 doses de estupefacientes, ressalvando 600 doses de haxixe, 2 doses de canábis, 2 doses de cocaína e 3 doses de heroína;

- Apreensão de 5 armas, das quais se destacam 1 arma de fogo e 4 armas brancas;

- 171 autos de contraordenação no âmbito da legislação rodoviária, dos quais se destacam:

• 12 por excesso de velocidade;
• 23 por falta de inspeção periódica obrigatória;
• 28 por falta de seguro de responsabilidade civil obrigatório;
• 22 por falta de utilização de sistemas de retenção para crianças (SRC);
• 2 por falta de cinto de segurança;
• 9 por utilização indevida do telemóvel durante a condução;
• 72 no âmbito de outra legislação avulsa ao Código da Estrada.

O reforço do policiamento, da prevenção e fiscalização é uma prioridade estratégica das forças de segurança e deve constituir o foco das ações policiais, tendo em vista potenciar o sentimento de segurança nas suas áreas de responsabilidade e a eficácia e qualidade do serviço prestado à população, reforçando a importância e legitimidade da sua atuação.