A Unidade de Acção Fiscal (UAF), através do Destacamento de Acção Fiscal (DAF) de Faro, no dia 1 de fevereiro, constituiu arguida uma mulher de 40 anos e apreendeu 915 artigos de vestuário contrafeitos, nos distritos de Faro e do Porto.

No âmbito de uma investigação por crimes contra a propriedade industrial de contrafação, imitação e uso ilegal de marca, que decorria há cerca de dois anos e meio, os militares da Guarda apuraram que a suspeita vendia produtos contrafeitos através das redes sociais e deram cumprimento a quatro mandados de busca domiciliária, duas a viaturas e uma em armazém.

No decorrer da investigação, os militares da Guarda apuraram, ainda, que no armazém situado no distrito do Porto era efetuado o fabrico dos artigos de vestuário contrafeitos e posteriormente colocados à venda através de emissões em direto nas redes sociais.

Da operação policial resultou a apreensão do seguinte material:

· 915 artigos de vestuário;

· Diversos acessórios e apliques de logótipos contrafeitos;

· Um telemóvel.

O valor dos artigos apreendidos ascende aos 12 885 euros sendo que a sua introdução no consumo, através dos circuitos comerciais marginais, teria causado um prejuízo ao Estado Português, em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), num valor aproximado de 2 963 euros.

A mulher de 40 anos foi constituída arguida e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Silves.

A Guarda Nacional Republicana relembra que o objetivo principal deste tipo de ações é garantir o cumprimento dos direitos de propriedade industrial, visando essencialmente o combate à contrafação, imitação, ao uso ilegal de marca e à venda de artigos contrafeitos.