A Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), realizou 19 191 ações de fiscalização direcionadas à proteção e bem-estar de animais de companhia, animais perigosos e potencialmente perigosos, entre janeiro de 2024 e 31 de agosto de 2026. No decurso destas intervenções, os militares da Guarda detetaram 982 ocorrências de abandono e registaram 1 668 casos relacionados com mortes e maus-tratos a animais em todo o território nacional.

No mesmo período, a atuação da Guarda permitiu resgatar e recuperar mais de 7 500 animais (incluindo espécies de companhia, pecuária e fauna selvagem). Apenas nos primeiros seis meses de 2026 contabilizaram-se 2 888 resgates, que culminaram no encaminhamento de 2 156 animais para Centros de Recolha Oficial (CRO) dos respetivos municípios ou entidades parceiras, bem como na restituição de cerca de 300 animais selvagens ao seu habitat natural. Estes números dão continuidade ao trabalho desenvolvido em 2025, ano em que foram resgatados 4 661 animais, entregues 2 852 a centros oficiais e devolvidos 1 470 à natureza.

*dados até ao dia 31 de agosto de 2026.

A colaboração ativa dos cidadãos assume um papel determinante na sinalização de situações de negligência e perigo. Entre janeiro de 2024 e 6 de setembro de 2026, a Linha SOS Ambiente e Território da GNR registou mais de mil denúncias direcionadas a este fenómeno: 935 relativas ao abandono de animais de companhia e 110 focadas em animais de pecuária.

Os distritos de Lisboa, Porto e Setúbal concentraram os maiores volumes de participações recebidas através desta linha telefónica, confirmando a relevância da denúncia pública célere para a mobilização imediata das patrulhas do SEPNA.

*até ao dia 06 de setembro.

A partir do momento em que estes alertas são comunicados, a Guarda desencadeia uma intervenção estruturada no terreno para fazer cessar eventuais situações de perigo e apurar responsabilidades. Após o registo e encaminhamento imediato da denúncia para as patrulhas ou equipas especializadas do SEPNA, procede-se à avaliação rigorosa da informação recolhida e à consequente deslocamento ao local para verificação direta das condições do animal e recolha de elementos de prova. Perante situações em que a vida ou o bem-estar estejam em risco, são adotadas medidas urgentes de salvaguarda e proteção, atuando a Guarda em articulação com os municípios, a quem compete a captura e recolha nos termos da Portaria n.º 146/2017, culminando a intervenção na instauração do respetivo processo-crime ou contraordenacional para responsabilização dos infratores. Este circuito garante uma resposta célere e articulada no terreno, assegurando que o socorro imediato ao animal é acompanhado pela recolha de prova necessária para sustentar os procedimentos legais e judiciais subsequentes.

A par da fiscalização direcionada aos animais de companhia e de pecuária, a Guarda estende a sua ação à salvaguarda da fauna selvagem e ao combate ao comércio ilegal de espécies protegidas. No cumprimento da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), o SEPNA realizou 315 ações de fiscalização específicas entre janeiro de 2024 e agosto de 2026, resultando na instauração de 265 autos de contraordenação e de 24 processos-crime.

Os distritos do Porto (122 infrações), Aveiro (36) e a Região Autónoma da Madeira (20) registaram as maiores concentrações de ilícitos no âmbito CITES, refletindo o controlo da circulação, detenção e transação não autorizada de espécimes protegidos. Recorde-se que, no que respeita à fauna selvagem, todas as etapas de recolha, encaminhamento clínico e reintegração na natureza decorrem sob coordenação do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

*dados até ao dia 31 de agosto de 2026

Consciente de que a dignidade e a integridade animal exigem uma resposta concertada, a GNR continuará a reforçar as ações de fiscalização e sensibilização em todo o território nacional. A Guarda apela à posse responsável e sublinha que a denúncia atempada por parte dos cidadãos é fundamental para combater o abandono e os maus-tratos, mantendo em permanência a Linha SOS Ambiente e Território (808 200 520).

GNR