A DGRM–Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos informa que, no âmbito da Cimeira Luso-Espanhola, realizada na passada semana e com o intuito de fomentar sinergias na produção de energia a partir de fontes renováveis no mar, foi colocada em consulta pública uma portaria que prevê a delimitação geográfica da futura Zona Livre Tecnológica (ZLT), a localizar em Viana do Castelo.

Esta ZLT de energias renováveis offshore e nearshore, é destinada ao estabelecimento de projectos de inovação e desenvolvimento para a produção de energia eléctrica a partir de energias renováveis de fonte ou localização oceânica.

O projecto da portaria, bem como a respectiva nota explicativa, podem ser consultados em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=274& .

A consulta pública decorre até dia 20 de Dezembro de 2022.

Sobre a DGRM:

A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das actividades desenvolvidas nestes âmbitos.