A Guarda Nacional Republicana (GNR) realiza, entre os dias 17 e 27 de Junho, diversas acções de fiscalização direccionadas para o exercício da actividade de segurança privada e para a adopção obrigatória de medidas e sistemas de segurança, na sua área de responsabilidade.

Atendendo ao arranque da Operação Verão Seguro 2022 e com o início do Verão e o fim das restrições pandémicas, a Guarda irá orientar o seu esforço para os espaços de diversão noturna, como bares e discotecas, bem como eventos culturais. O aumento da procura destes locais de diversão potencia a ocorrência de incidentes, o que constitui uma preocupação para a Guarda dado poder colocar em causa a segurança e tranquilidades públicas no período noturno, especialmente nas regiões de elevada afluência turística.

Neste contexto, emerge a relevância da actividade de segurança privada, a qual assume especial importância na protecção de pessoas e bens e na prevenção e dissuasão da prática de atos ilícitos, assumindo uma função complementar da actividade desempenhada pelas Forças e Serviços de Segurança (FFSS).

A GNR assume-se como uma das entidades com competência para a fiscalização da atividade de segurança privada, e nesse sentido irá realizar acções de fiscalização orientadas para zonas de espectáculos, divertimentos públicos e locais de diversão, estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança, onde serão avaliadas todas as medidas de segurança exigíveis, incluindo a segurança privada e sistemas de videovigilância.

As infracções mais comuns relacionadas com o exercício da segurança privada são:

1. Cartão profissional não aposto de forma visível;

2. Não utilização de uniforme aprovado;

3. Desempenho de funções de competência exclusiva das autoridades judiciárias ou policiais;

4. A não renovação do cartão após caducidade/prazo.