A Guarda Nacional Republicana (GNR), através da Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE) realizou nos dias 28 de 29 de junho de 2023, o exercício “CIREX2023”, durante o Curso de Segurança, Proteção e Resiliência de Infraestruturas (CSPRI), no Porto de Sines.

Este exercício foi desenvolvido em parceria com a Administração dos Portos de Sines e do Algarve (APS) e constituiu-se como o corolário da formação, tendo como finalidade o desenvolvimento de capacidades da GNR no âmbito da segurança e proteção de infraestruturas críticas e outros pontos sensíveis, bem como potenciar a resiliência das mesmas.

O CSPRI é um curso de qualificação na área da segurança e proteção inserida no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, com dois níveis: gestor e técnico.

• Nível Gestor − tem como finalidade habilitar os formandos com as competências para o desempenho de missões de gestão de recursos de uma estrutura responsável pela resiliência de ativos críticos, bem como pela respetiva segurança e proteção de infraestruturas, gestão da monitorização e resposta a incidentes em infraestruturas, supervisão dos recursos de segurança de infraestruturas, supervisão do controlo de entradas e saídas de pessoas, bens e viaturas, e supervisão do controlo da permanência de pessoas, num contexto de interdependência crescente e visando a resiliência sistémica;

• Nível Técnico − tem como finalidade habilitar os formandos com as competências para o desempenho das missões de patrulhamento, vigilância e segurança e proteção em infraestruturas, resposta a incidentes em infraestruturas, enquanto first responders, controlo de acessos e permanência de pessoas, bens e viaturas, bem como a operação dos meios intrínsecos a tais missões, num contexto de interdependência crescente e visando a resiliência sistémica.

No decorrer do exercício, enquadrado por um contexto securitário ficcionado, onde as Infraestruturas Críticas na área do Porto de Sines estavam sujeitas a um grau de ameaça grave, a GNR projetou uma força constituída, composta pelos 40 formandos dos CSPRI, reforçada por diversos meios e valências da GNR, num total de 150 militares e 40 viaturas.

A GNR, enquanto força de Segurança de natureza militar, congrega as vertentes: segurança, proteção e socorro e defesa (security, safety & defense), detendo especificamente atribuições nas áreas da proteção e segurança às instalações dos órgãos de soberania e de outras entidades que lhe sejam confiadas, bem como de vigilância e proteção de pontos sensíveis, designadamente infraestruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações consideradas críticas, missões estas decorrentes da sua Lei Orgânica, aprovada pela Lei n.º 63/2007 de 6 de novembro. Nos termos e limites do Decreto-Lei n.º 20/2022, de 28 de janeiro que aprova os procedimentos para identificação, designação, proteção e aumento da resiliência das infraestruturas críticas nacionais e europeias, compete à GNR emitir parecer (Security) sobre os planos de segurança da Infraestruturas Críticas, na sua área de responsabilidade, bem como, elaborar os Planos de Proteção e Intervenção nessas mesmas Infraestruturas Críticas.

Este exercício teve lugar numa das infraestruturas estratégicas nacionais, tendo em conta o Porto de Sines é responsável por mais de 50% do total de mercadorias movimentadas por via marítima em Portugal, sendo ainda uma fonte de abastecimento vital para as necessidades do nosso país.