A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) congratula-se pelo Estado de Bandeira Português, num conjunto de 61 Estados avaliados, ter subido em 2021 à 22ª posição, melhorando duas posições relativamente a 2020.

O Paris MoU de Port State Control acaba de publicar o seu relatório sobre as performances dos Estados de Bandeira, no qual Portugal consta na posição 22ª da Lista Branca, ou seja, na lista dos melhores 40 países dentro dos 61 avaliados, cujas frotas apresentam a melhor qualidade.

A classificação de cada Estado de Bandeira é baseada no número total de inspecções e detenções dos navios que arvoram a sua Bandeira. De 2019 a 2021 Portugal foi alvo de 1.254 inspeções, tendo os navios de Bandeira Portuguesa sido alvo de 32 detenções.

O posicionamento de Portugal em 2021 representa uma evolução sustentada de melhoria, pois a posição 22ª neste ano sucede à posição 24ª em 2020, 26ª em 2019, 27ª em 2018 e 30ª em 2017. No topo da Lista Branca constam três países europeus, com a Dinamarca em primeiro lugar, seguida da Holanda e pela Noruega na terceira posição.

A DGRM é o organismo que representa Portugal no Paris MoU de Port State Control, e, por outro lado, é a Direcção-Geral que detém um conjunto de Inspectores de Estado de Porto que cumprem esta obrigação nos portos nacionais, realizando as inspecções obrigatórias aos navios estrangeiros.

O Paris MoU de Port State Control monitoriza também a performance das RO’s - Organizações Reconhecidas (antigas classificadoras). De um total de 30 RO’s, 11 delas apresentam uma elevada classificação de performance, ou seja, as que têm a melhor prestação e qualidade. Portugal, através da DGRM, tem acordo de delegação de tarefas estatutárias celebrado com oito RO’s, todas elas pertencentes a este grupo de elevada performance.

Portugal deverá continuar a apostar na competitividade dos seus registos de navios com um foco particular nos necessários pdrões de credibilidade e rigor técnico, permitindo continuar a melhorar o cumprimento das suas obrigações de Estado de Bandeira e a redução do número de navios detidos anualmente.

O resultado deste rigor é aferido nas inspeções a Portugal pela Organização Marítima Internacional e pela Comissão Europeia, bem como no resultado das inspecções de Port State Control nos portos estrangeiros a que os navios de Bandeira Portuguesa estão sujeitos e que o relatório agora em análise bem evidencia.

Este quadro legal é a garantia que as funções de Estado são realizadas convenientemente e que a Segurança Marítima, a Proteção do Meio Marinho e as Boas Condições dos Marítimos a bordo estão asseguradas. Quando isto não acontece, nas inspecções são levantadas deficiências, os navios são detidos e o Estado de Bandeira desce na tabela, podendo mesmo ir parar às listas cinzenta ou negra.

Relatório completo do Paris MoU em: https://www.parismou.org/2021-paris-mou-annual-report-%E2%80%9Cgetting-back-track

Sobre a DGRM

A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das actividades desenvolvidas nestes âmbitos.