A DGRM-Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos participa na reunião anual do MOU de Paris de Port State Control (PSC), a decorrer esta semana em Bucareste, Roménia, juntamente com outras 26 Administrações Marítimas.

Em Portugal, a DGRM é a entidade responsável pelo PSC, realizando inspecções aos navios estrangeiros que demandam os portos nacionais, para verificar se o estado do navio e os seus equipamentos cumprem os requisitos dos regulamentos internacionais e se o navio é tripulado e operado em conformidade com estas regras.

O PSC baseia-se essencialmente na regulação proveniente das Convenções da Organização Marítima Internacional (IMO-International Maritime Organization) e da Organização Internacional do Trabalho (ILO – International Labour Organization).

Em cima da mesa para esta 55ª reunião anual do PSC está a analise do período em avaliação desde a última reunião, quer em termos de indicadores inspectivos quer da performance dos vários Estados de Bandeira, bem como vários assuntos relacionados com a evolução das Inspecções de Estado de Porto, tendo em conta os novos requisitos em matéria de redução de emissões no transporte marítimo, segurança marítima, condições de habitabilidade a bordo e a harmonização de procedimentos.

As Inspecções de Estado de Porto tiveram, com a Pandemia, um conjunto alargado de ajustamentos e medidas extraordinárias, sendo um dos pontos principais da reunião a avaliação do momento actual e a preparação do próximo período pós-pandemia 2022-23.

Finalmente, a situação excepcional da guerra na Ucrânia, que está a afectar o transporte marítimo, levanta também requisitos extraordinários e decisões que importa analisar, em conjunto com todas as Administrações Marítimas de todos os Países membros do MOU de Paris.

Da reunião sairá um conjunto de decisões com o objectivo de responder aos desafios actuais e de continuar a ajudar a receber navios, nos portos dos países pertencentes ao MOU de Paris, com cada vez melhor qualidade.

Sobre a DGRM

A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das actividades desenvolvidas nestes âmbitos.