O último Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que estabelecem novas medidas de emergência direccionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra que se vive na Ucrânia.

No que se refere à pesca foi aprovado um Decreto-Lei que cria um regime excepcional e temporário de compensação, destinado aos profissionais que exploram as embarcações, pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflicto armado na Ucrânia.

Nesse diploma legal está previsto a atribuição de um apoio financeiro à pesca, que reveste a forma de subvenção não reembolsável, recorrendo-se à modalidade de custos simplificados, a fim de operacionalizar a medida com maior celeridade.

A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos está a desenvolver os trâmites necessários para operacionalizar esta medida, assim que esta seja publicada. Nessa data, os serviços serão disponibilizados no BMar (Balcão Eletrónico do Mar) e divulgadas as formas de acesso aos mesmos.

A DGRM tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o sector marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das actividades desenvolvidas nestes âmbitos.

Mais informações em: https://www.dgrm.mm.gov.pt/destaques?articleId=627194

E em: www.bmar.pt