DGRM apresentou Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo no Parlamento Europeu
A Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) apresentou esta semana ao Parlamento Europeu o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional (PSOEM).
A apresentação decorreu no âmbito dos trabalhos da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu e após convite do Eurodeputado António Pizarro, tendo estado a cargo de Ana Cristina Costa, Técnica Superior da Divisão de Monitorização Ambiental desta Direcção-Geral.
Ana Cristina Costa focou a estratégia usada por Portugal, baseada no envolvimento da sociedade civil e numa discussão pública nacional abrangente, e salientou os trabalhos conduzidos junto das comunidades costeiras e piscatórias, de modo a gerar consensos e soluções mutuamente benéficas. Igualmente destacou que a proposta em discussão foi elaborada com recurso a dados das actividades de pesca, geomorfológicos, batimétricos e económico-sociais.
Portugal foi convidado a participar atendendo ao seu grande mar no atlântico, por ter sido pioneiro no ordenamento de espaço marítimo e por deter boas práticas de aferição do bom estado ambiental marinho, com particular importância nas áreas protegidas.
Além de todo o processo de conceção, implementação e aprovação do PSOEM, foi, igualmente salientado, o grande desígnio do PSOEM em promover o desenvolvimento e o crescimento sustentável das economias marítima e costeira, bem como a utilização sustentável dos recursos marinhos, sendo que para tal foram integradas todas as medidas de protecção da orla costeira e definidas áreas marinhas protegidas.
A apresentação da DGRM debruçou-se ainda sobre as interacções mar-terra e o modo como Portugal tratou o tema de articulação do ordenamento terrestre com o ordenamento no mar.
Houve igualmente espaço para se falar do papel do ordenamento do espaço marítimo nacional na implementação da Directiva Quadro Estratégia Marinha e no desenvolvimento da Estratégia Nacional para o Mar.
Com esta apresentação, a Comissão ficou a conhecer melhor como Portugal tem tratado a problemática do ordenamento do espaço marítimo e de como esse aspecto é fundamental para o ordenamento da própria bacia do Atlântico Nordeste.
Os trabalhos da Comissão de Pescas visavam conhecer e avaliar as vantagens de promover a compatibilização entre usos ou actividades concorrentes nos mares territoriais, contribuindo para um melhor e maior aproveitamento económico do espaço marítimo e minimização dos impactos das actividades humanas no meio marinho.
Em foco esteve também a necessidade de assegurar a alimentação da população europeia e salvaguardar as necessidades da pesca profissional, a par da promoção de investimentos na área energética no mar, entre outras actividades, tendo em conta a sustentabilidade das comunidades piscatórias.
Agradecendo a participação de Portugal, a Comissão das Pescas salientou a necessidade de metodologias comuns para os usos do espaço marítimo, negócios ainda por explorar, a necessidade de mais envolvimento das comunidades e parcerias para promover o potencial da Economia Sustentável do Mar e integrar as políticas do Green Deal.
Geoportal: www.psoem.pt
Sobre a DGRM
A DGRM – Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e actividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das actividades desenvolvidas nestes âmbitos.
