Controlo de Fronteiras
Com publicação da Lei 73/2021, de 12 de novembro, que aprova a reestruturação do sistema português de controlo de fronteiras, foi atribuída à Guarda Nacional Republicana as competências pelo controlo das fronteiras marítima e terrestre do território nacional.
Nos primeiros seis meses de atividade, ou seja desde 29 de outubro, altura em que foi materializada essa transferência, até ao final do mês de abril, foram controladas em portos nacionais, nos 21 Postos de Fronteira, cerca de 1 900 000 mil pessoas, que entraram e saíram de Portugal em mais de 8 000 embarcações.
Nesse mesmo período, através dos Núcleos de Fiscalização Territorial de Imigração (NFTI), foram desenvolvidas mais de 300 operações de fiscalização em todo o território nacional, direcionadas sobretudo para os setores da agricultura, da indústria e dos serviços, tendo sido fiscalizados cerca de 9 500 cidadãos estrangeiros.
