A Guarda Nacional Republicana encerrou hoje a formação do 1.º Curso de Guarda de Fronteira, ministrado pela Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, que tem por finalidade preparar, desenvolver e aprofundar competências técnico-profissionais adequadas para garantir o controlo de fronteiras e de fiscalização de cidadãos estrangeiros em território nacional.

Os 47 militares (02 Oficiais, 07 Sargentos e 38 Guardas) que concluíram o curso com aproveitamento, irão reforçar o dispositivo da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras, nomeadamente no continente e nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, mais concretamente, nas áreas do Controlo das Fronteiras Marítimas e Terrestres e na Fiscalização Territorial de Imigração.

A formação iniciou a 11 de junho de 2024 e ao longo das cinco semanas foram ministradas matérias de diferentes áreas do conhecimento, maioritariamente relacionadas com as ciências jurídicas e com os direitos fundamentais da União Europeia, a exemplo do acervo legislativo internacional, europeu e nacional, aplicado ao controlo de entrada, saída e permanência de cidadãos do território nacional e do espaço Schengen. Foram ainda desenvolvidas competências técnicas relacionadas com a análise de risco nas fronteiras e para o exame pericial de documentação, no sentido de detetar fraudes.

Foram também densificados os processos de cooperação policial, com referências aos principais atores (FRONTEX, EUROPOL, INTERPOL, entre outros), aos mecanismos de partilha de informações e aos diferentes sistemas de consulta em bases de dados. Por último, tendo em conta a implementação a breve prazo do Sistema de Entrada e Saída (EES), durante o Curso, foi ainda dada formação atinente aos diversos sistemas e equipamentos que o compõem. A formação culminou com uma componente prática de estágio, concretizada nos postos de fronteira marítima, onde os formandos tiveram a oportunidade de consolidar os conhecimentos teóricos, mas sobretudo adquirir competências ao nível técnico e operativo.

A realização desta formação representa a prioridade que a GNR tem atribuído às novas competências no âmbito da restruturação do sistema de fronteiras nacional, com particular incidência nas atividades de controlo e de fiscalização de cidadãos estrangeiros em território nacional, com o objetivo de identificar potenciais situações de irregularidades na entrada e na permanência.