A Assembleia Municipal de Lagos na 1.ª Reunião da sua Sessão Ordinária de Junho/2022, realizada no dia 20 de Junho, aprovou, por unanimidade, uma Proposta de Recomendação no sentido de ser atribuído o Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação nas Escolas de Lagos.

“A alimentação tem efeitos directos na saúde e no bem-estar sendo, na idade escolar, um dos factores determinantes para um crescimento equilibrado, o desenvolvimento e a promoção da saúde das crianças e jovens, prevenindo doenças associadas a uma alimentação menos correcta.

As Escolas, onde as crianças passam uma parte significativa do dia, são um local privilegiado e decisivo para a promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis, onde o fomento de uma alimentação saudável, para além de integrar os conteúdos dos currículos escolares, deverá também passar pela própria confecção de refeições equilibradas.

Desta forma, o aprovisionamento de refeições no espaço escolar deverá não apenas corresponder às necessidades diárias das crianças, como incluir necessariamente diferentes alimentos dentro de cada grupo da Roda dos Alimentos, nas porções indicadas. Saliente-se que os hábitos alimentares aprendidos durante a infância determinam os comportamentos alimentares na idade adulta, devendo a comunidade educativa desempenhar um papel fundamental na aprendizagem do «Saber Comer».

De acordo com a rede comum do conhecimento da AMA - Agência Para a Modernização Administrativa I.P., o «Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação, é um selo de qualidade que procura incentivar, através de uma distinção publica, as escolas a implementarem um conjunto de normas garantindo os requisitos obrigatórios para uma alimentação saudável e de higiene, saúde e segurança alimentar ao nível dos bufetes, máquinas de venda automática e refeitórios escolares»

A atribuição do selo Escola amiga da nutrição e alimentação baseia-se na avaliação de diversos parâmetros como a oferta escolar, a higiene, saúde e segurança e a política alimentar. Esta distinção é atribuída aos estabelecimentos de ensino de acordo com uma avaliação aplicada por uma equipa de saúde que, caso necessário, monitorize e presta consultoria ao Município ou à direcção da Escola com objectivo de elaborar sugestões de melhoria na área alimentar, colaborando na sua posterior implementação.

Como pontos fortes a AMA elenca, entre outros, «o baixo custo do programa, associado a uma imagem positiva as suas dimensões e abrangência, a operacionalização do Programa Nacional de Saúde Escolar em curso, os programas de promoção de alimentação saudável preexistentes, a relação profícua de parceria pré-existente com as Escolas participantes e os aspectos relacionados com a equipa».

Assim, tendo em consideração a importância e a valorização deste projecto, seria desejável que a Câmara Municipal de Lagos, em articulação com o Centro de Saúde de Lagos, tomasse a iniciativa de atribuição de um «Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação» para as escolas do nosso Concelho à semelhança do que já se pratica noutros estabelecimentos do País.

Neste sentido, a Assembleia Municipal de Lagos, reunida em 20 de Junho de 2022, delibera recomendar à Câmara Municipal de Lagos que:

1 - Reconheça a relevância de uma alimentação saudável com base, maioritariamente, em produtos locais e na dieta mediterrânica, com campanhas dirigidas à comunidade escolar, em particular, às crianças e jovens e seus encarregados de educação.

2 - Promova iniciativas conducentes à atribuição de um «Selo Escola Amiga da Nutrição e Alimentação» para as Escolas do nosso Concelho, estudando e procedendo às diligências necessárias para o efeito junto dos organismos com esta especialidade técnica.

Dar conhecimento desta deliberação os Agrupamentos Escolares, ao Centro de Saúde de Lagos e à comunicação social."