Parecer na sequência da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania foi entregue esta terça-feira

A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) entregou ao Governo, esta terça-feira, um parecer no âmbito da consulta pública sobre a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), recomendando a integração explícita da educação sexual e da saúde mental no currículo escolar, com aprendizagens progressivas desde o 1.º ciclo, e com conteúdos e ações estratégicas adaptadas às diferentes idades.

No parecer, a OPP defende ser “essencial garantir que a educação sexual está acessível a todas as crianças e jovens (sem assimetrias de acesso aos conteúdos e desigualdades entre escolas e entre alunos), desde os primeiros anos de escolaridade”.

O documento explica que a evidência científica é clara ao demonstrar que programas eficazes de educação sexual exigem abordagens explícitas, estruturadas, continuadas e baseadas em evidência, que abordem não só aspetos relacionais, mas também informação científica sobre anatomia, fisiologia, diversidade sexual e de género, métodos contracetivos, prevenção de infeções sexualmente transmissíveis, consentimento, violência sexual, entre outros.

A Ordem explica que na proposta do Governo em consulta pública “a referência à sexualidade nos currículos é restrita, limitada e tecnicamente imprecisa”. Termos como “intimidade e privacidade” e "consentimento" surgem brevemente mencionados no 2º e 3º ciclo do ensino básico, mas de forma genérica e descontextualizada, sem referência direta à educação sexual como componente estruturante da Saúde e da cidadania. A própria ausência do termo "sexualidade", por si, retira visibilidade e intencionalidade pedagógica à educação sexual.

A Ordem dos Psicólogos apresenta, por isso, propostas concretas para a ação:

· Integrar, em todos os níveis de ensino, conteúdos explícitos de educação sexual, com aprendizagens progressivas desde o 1.º ciclo, com objetivos (conforme os preconizados na lei em vigor) e ações estratégicas adaptadas às diferentes idades.

· Integrar, em todos os níveis de ensino, conteúdos de promoção da Literacia em Saúde Mental e de desenvolvimento, estruturado e progressivo, de competências socioemocionais, com ações estratégicas adaptadas às diferentes idades.

· Assegurar, na dimensão Pluralismo e Diversidade Cultural e em todos os níveis de ensino, que a diversidade sexual e de género é tratada como expressão legítima da experiência humana, contribuindo para contextos educativos inclusivos e respeitadores dos Direitos Humanos.

· Integrar, na dimensão Pluralismo e Diversidade Cultural e em todos os níveis de ensino, abordagens, adaptadas às diferentes idades, das questões da igualdade e não-discriminação.

· Reconhecer, de forma explícita, o papel dos Psicólogos enquanto parceiros estratégicos na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, nomeadamente na integração da Educação Sexual nos currículos escolares e na promoção de ações de Literacia em Saúde, consultoria ou articulação com outros serviços ou profissionais.

A OPP considera que a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania deve ser uma ferramenta de promoção da igualdade, da saúde e dos direitos humanos – e não uma oportunidade perdida de resposta aos desafios que crianças e jovens enfrentam no seu crescimento.

O parecer completo está disponível aqui e em www.ordemdospsicologos.pt .