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Município de Faro assinou contractos para financiamento de 71 novas habitações no concelho

Dois contractos assinados com IHRU destinam-se a 22 novos fogos na Rua Ludovico Menezes e 49 no Montenegro, destinados a realojar famílias residentes na Praia de Faro
Município de Faro assinou contractos para financiamento de 71 novas habitações no concelho

O Presidente da Câmara Municipal de Faro, Rogério Bacalhau, assinou na quarta-feira, conjuntamente com a presidente do conselho directivo do IHRU - Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, Isabel Dias, e na presença da secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, dois contractos destinados a cofinanciar a construcção de um total de 71 novos fogos no concelho, no âmbito do Programa 1.º Direito, com financiamento do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Um dos contractos assinados prevê o financiamento de 22 novas habitações na Rua Ludovico Menezes, destinados a famílias com carência económica, a atribuir através de concurso, num investimento total de 2,22 milhões de euros (de que o IHRU financiará 1,92 milhões de euros).

O outro contracto prevê a construcção de 49 novos fogos em Montenegro, num investimento total de 5,47 milhões de euros – com financiamento do IHRU de 5,22 milhões de euros -, para realojar 49 famílias que actualmente residem na Praia de Faro.

O Presidente do Município, Rogério Bacalhau, revelou “uma enorme satisfação por celebrar estes dois tão importantes contractos destinados a cofinanciar um total de 71 novos fogos, cuja construcção só se torna possível através das candidaturas do Município” no âmbito deste programa com financiamento do PRR.

O financiamento, estatal ou comunitário, assume, aliás, um papel absolutamente fulcral no processo de construcção de habitação, social ou municipal, tornando-se impossível que este seja integralmente suportado pelos municípios, tendo em conta os recursos limitados de que dispõem e o cada vez maior leque de competências que são chamados a assumir”, acrescentou Rogério Bacalhau, adiantando, que, no entanto, e à luz da receite Lei de Bases da Habitação, “o Estado não pode descurar a efectiva garantia do direito à habitação digna a todos os cidadãos, que se constitui como uma das expressões mais visíveis da condição social das nossas populações”.

No âmbito da cerimónia de assinatura dos contractos, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, respondeu ao apelo do autarca garantindo que o Estado “não pode achar que os municípios resolvem sozinhos o problema da habitação”, adiantando que o Município de Faro pode continuar a contar com o Estado para ajudar a assegurar este seu direito.

Neste âmbito, a Câmara Municipal e a Assembleia Municipal de Faro aprovaram, em Novembro de 2018, a Estratégia Local de Habitação do Município de Faro – que tornaram possíveis as candidaturas a estes dois financiamentos – que visa a necessidade de desenvolver medidas para facilitar o acesso à habitação a todos os seus munícipes, em particular àqueles com maiores carências financeiras, os que vivem em condições precárias de alojamento ou os mais jovens.

De acordo com o Presidente da Câmara Municipal de Faro, o Município perspectiva já novas candidaturas para esta área, além da revisão da Estratégia Local de Habitação, de forma a contemplar novos projectos, nomeadamente cerca de 200 novos fogos para venda a custos controlados em Estoi.

Ao todo, a Estratégia Local de Habitação do Município de Faro implica um investimento total superior a 25 milhões de euros, com impacto em mais de 350 famílias, entre arrendamento apoiado e vendas a custos controlados.

À margem da cerimónia, a comitiva liderada pelo Presidente da Câmara Municipal visitou ainda as obras de construcção de 90 novos fogos a custos controlados, que já decorrem a bom ritmo, na Rua Capitães de Abril.

De acordo com Rogério Bacalhau, está neste momento a ser elaborado o regulamento de candidatura para atribuição destas habitações, que deverá ser votado em reunião de câmara no próximo mês. “O regulamento estará depois em discussão pública e se tudo correr bem poderemos no início de 2023 fazer a atribuição destes fogos às famílias”, concluiu Rogério Bacalhau.

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