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Vale da Telha: Ponto de situação do Plano de Pormenor

Vale da Telha: Ponto de situação do Plano de Pormenor

O Plano de Pormenor de Vale da Telha é o Plano de Ordenamento do Território mais complexo em termos de execução e dada a actualidade nacional, segundo afirma a autarquia aljezurense.

Conforme previsto no n.º 3, do Artigo 42.º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11-B/2011, de 4 de Fevereiro, encontra-se já em elaboração por uma equipa externa ao Município de Aljezur, o Plano de Pormenor de Vale da Telha, na sequência de um contrato de planeamento, celebrado por esta autarquia no dia 16 de Janeiro de 2012.

Desde a aprovação dos Termos de Referência em 10 de Dezembro de 2009, a elaboração do Plano «tem sofrido avanços e outros tantos recuos», nas palavras de José Gonçalves, Presidente da autarquia, que salientou, em comunicado dirigido à Imprensa, «o trabalho desenvolvido pela "Parque Expo"», sendo que a Câmara foi obrigada a rescindir, unilateralmente, o contrato estabelecido «por não defender os interesses dos proprietários, dos residentes e consequentemente do município».

Ao que consta, a proposta daquela empresa estatal previa não só a impossibilidade de mais construção, como também uma série de demolições edificadas.

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Avanços e recuos

Os ditos Termos de Referência surgem no seguimento de um Memorando de Entendimento celebrado à altura, com o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional e a Câmara Municipal de Aljezur, que estabelece as linhas de actuação no que respeita à articulação entre a então revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV) e a estratégia de ordenamento do município, no sentido de promover uma solução definitiva para o Vale da Telha, fundamentada num modelo de concepção urbanística, que harmonizasse os diferentes compromissos existentes, desde logo não salvaguardados pela proposta da Parque Expo.

Nos termos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), celebrou a Câmara Municipal, em 16 de Janeiro de 2012, um Contrato-Programa com Inácio Estácio dos Santos, para elaboração do projecto de Plano de Pormenor de Vale da Telha, como é do domínio público. Desde então, o trabalho realizado tem, de acordo com José Gonçalves, «tanto de complexo, como de intenso, e apenas em 14 de Março de 2017, a Câmara Municipal de Aljezur ficou em condições de estabelecer um quadro de referência para a definição das densidades construtivas compatíveis com a requalificação urbanística e ambiental de Vale da Telha, facto do qual foi dado conhecimento à respectiva tutela».

Recorde-se que, em 12 de Fevereiro de 2019, foi realizada uma apresentação pública de todo o trabalho realizado até então com respeito ao tema. Adiante, a 8 de Novembro de 2019, a Câmara Municipal de Aljezur solicitou, junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), a realização de uma conferência procedimental.

Atendendo aos pareceres emitidos pelas várias entidades e daí resultantes, solicitou a Câmara Municipal de Aljezur, à Biodesign, empresa externa responsável pela elaboração do Plano, a revisão da proposta, tendo em vista a sua compatibilização com os mesmos, nomeadamente o cumprimento dos índices urbanísticos, já transmitidos, e a necessidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental.

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Ponto de situação

No passado dia 17 de Junho do presente ano realizou-se, então, uma reunião com a equipa da Biodesign, a autarquia e a CCDR Algarve, para fins de esclarecimento. «Terminado esteja o trabalho de alterações, por forma a compatibilizar o Plano de Pormenor com os pareceres das várias entidades, será de novo submetido a nova conferência procedimental. Contamos que a Câmara Municipal possa, o mais depressa possível, aprovar a Proposta Final do Plano Pormenor e submetê-la a Discussão Pública», garante o autarca.

E continuou: «É certo que todos estaremos de acordo quando consideramos que decorreu já o tempo suficiente para concluir o Plano, todavia, essa é a conclusão óbvia para quem desconhece a forma como se faz ordenamento do território em Portugal e, desde logo, as forças de bloqueio que se têm de enfrentar e o caminho tortuoso que se tem de percorrer».

Em paralelo, o Presidente da Câmara Municipal de Aljezur assegura ter trabalhado com diversas tutelas, muito particularmente no que ao plano de Financiamento do Plano diz respeito, no sentido de incluí-lo na Estratégia Regional de Investimentos do Algarve.

Conlui-se, posto isto, que a conclusão do Plano de Pormenor de Vale da Telha e a sua execução será uma realidade.

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