A Assembleia Municipal de Lagos, reúne, em Sessão Extraordinária, dia 24 de novembro de 2025, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI, pelas 20.30 horas.

A Sessão Extraordinária de novembro de 2025 da Assembleia Municipal de Lagos, vai realizar-se no próximo dia 24, com início marcado para as 20.30 horas, no Auditório do Edifício dos Paços do Concelho Séc. XXI.

Esta Sessão do Órgão Deliberativo do Município de Lagos irá ter a seguinte Ordem de Trabalhos:

I - Substituição de Membros da Assembleia Municipal.

II - Período de Intervenções do Público.

III - Período da Ordem do Dia:

Ponto 1 - Fixação do valor do Seguro dos Eleitos Locais - Mandato Autárquico 2025-2029 [Artigo 17.º do Estatuto dos Eleitos Locais];

Ponto 2 - Apreciação e votação da proposta de lançamento de Derrama em 2025 a cobrar em 2026;

Ponto 3 - Apreciação e votação da proposta de fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP), a aplicar em 2026;

Ponto 4 - Apreciação e votação da proposta de participação variável no IRS em 2026;

Ponto 5 - Apreciação e votação da proposta de fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis - IMI a cobrar em 2026;

Ponto 6 - Apreciação e votação da proposta de Regimento do Conselho Municipal de Saúde de Lagos;

Ponto 7 - Eleição de representantes (efetivo e suplente) dos Presidentes das Juntas de Freguesia como um dos Delegados do Município aos Congressos da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses [alínea a) do n.º 2 do Artigo 6.º dos Estatutos da ANMP];

Ponto 8 - Eleição do Presidente de Junta de Freguesia, representante das Freguesias do Concelho, no Conselho Municipal de Educação [alínea d) do n.º 1 do Artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30/01 - Competências dos Órgãos Municipais e das Entidades Intermunicipais no domínio da Educação];

Ponto 9 - Eleição de Autarca de Freguesia representante no Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal [alínea e) do n.º 2 do Artigo 157.º do Regulamento Lei de Bases Gerais da Caça];

Ponto 10 - Eleição dos Membros para a Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Algarve [Artigo 83.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09];

Ponto 11 - Designação de Membros da Assembleia Municipal a integrarem o Conselho Municipal da Juventude [alínea b) do Artigo 4.º do Regime Jurídico dos Conselhos Municipais da Juventude];

Ponto 12 - Apreciação e votação da proposta de criação da Comissão Eventual para a Revisão do Regimento da Assembleia Municipal [n.º 1 do Artigo 91.º do Regimento, em vigor, da Assembleia Municipal].

Esta Sessão realiza-se com presença de público.

O Cidadão que pretenda pode intervir no início da Sessão, durante o Período de Intervenções do Público, para solicitar, de forma sucinta, os esclarecimentos que entender, versando assuntos relacionados com o Município. A intervenção não pode exceder os 5 (cinco) minutos e carece de inscrição prévia, até um máximo de 5 (cinco). O Cidadão que se pretenda intervir poderá inscrever-se em am-lagos.pt até às 16h30 do dia 24 de novembro ou no local entre as 20 horas e as 20h30 do mesmo dia.

Os trabalhos desta Sessão podem ser acompanhados na internet, no site da Assembleia Municipal de Lagos - am-lagos.pt.