Projecto Finisterra 2 “apresenta potencial conflito por espaço marítimo com Pequena Pesca Costeiro e Cerco” e colocará “em causa biodiversidade”, numa altura em que os governos tanto insistem na sua defesa.

A área definida para o projecto de aquacultura Finisterra 2, destinada à produção de mexilhão, em particular entre as praias da Salema e das Furnas, no concelho de Vila do Bispo, “apresenta potencial conflito por espaço marítimo com a Pequena Pesca Costeira e o Cerco” e ao mesmo tempo “colocará em causa esta singular zona de biodiversidade algarvia, desvalorizando sobremaneira a existência de um singular habitat e a sua comunidade biológica associada, numa época em que a preservação biodiversidade se encontra na agenda de todos os governos e administrações.” E por estar no limite do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), a futura “aquacultura constitui mais uma pressão a adicionar às já existentes.”

É essa uma das principais conclusões, baseada em estudos de vários investigadores e pareces técnicos, de um relatório da Universidade do Algarve, designado ‘Finisterra 2 - Zona entre a Praia da Salema e a Ponta do Barranco, a que o «Correio de Lagos teve acesso, e que servirá para a Junta de Freguesia de Budens e a Câmara Municipal de Vila do Bispo reforçarem a sua contestação junto das autoridades marítimas e da administração central, até 05 de Fevereiro (quarta-feira), data limite, além de poder ser apresentada uma providência cautelar na justiça. O assunto estará em discussão na terça-feira, dia 04 de Fevereiro, durante a reunião do executivo camarário de Vila do Bispo.

A importância do banco de pesca ‘Pedra Alfarrobinha’

“A zona escolhida para a definição da aquacultura em mar aberto Finisterra2 afigura-se como vital no panorama pesqueiro da região, já que inclui importantes bancos de pesca para o cerco e para a Pequena Pesca Costeira, assim como para a preservação da biodiversidade marinha Algarvia. O mesmo pode ser constatado nos relatórios do projecto PescaMap (Mapeamento de bancos de pesca algarvios), da responsabilidade do Centro de Ciências do Mar da Universidade do Algarve, que decorreu em 2015”, começa por destacar o relatório da Universidade do Algarve. 

O projecto PescaMap, acrescenta, “teve como principal objectivo o conhecimento rigoroso dos principais bancos de pesca do Algarve, de forma a permitir a defesa dos direitos do sector, face ao incentivo no desenvolvimento de diversas actividades marítimas, tais como a aquacultura em mar aberto. No âmbito deste projecto efectuou-se o mapeamento dos principais bancos de pesca da frota de cerco e da Pequena Pesca Costeira na zona do Barlavento Algarvio, e inventariou-se a biodiversidade marinha da zona subtidal situada entre a Ponta da Piedade e a Praia do Barranco.”

“No relatório do mesmo projecto (Gonçalves et al., 2015a), já se encontra indicado que «no campo do Planeamento do Espaço Marítimo, a aquacultura em mar aberto situada no enfiamento da Ponta da Piedade apresenta potencial conflito por espaço marítimo com a Pequena Pesca Costeira e o Cerco. De facto, de acordo com os principais Bancos de Pesca determinados neste estudo, a referida área situar-se-á dentro de uma das mais procuradas áreas de pesca pela frota pesqueira». “Refere-se ainda que as aquaculturas localizadas na imediação de Sagres poderão também ter impactos, ainda que menos relevantes, para as embarcações da Pequena Pesca Costeira e de cerco locais”, observa o documento.

“Os dados do projecto PescaMap (Gonçalves et al., 2015a) indicam que, para cercadoras maiores que 15 metros, a zona de implantação da Finisterra2 corresponde à segunda categoria de rendimento por lance (1800 a 2700 kg por lance) no contexto do Barlavento Algarvio, mesmo ao lado de zonas consideradas como as mais importantes em termos de rendimento por lance.”

“Bastante penalizador para a frota e pescadores locais”

Segundo o relatório da Universidade do Algarve, “de facto, a referida área de implantação da finisterra2 encontra-se localizada numa zona classificada como a quarta mais importante do modelo de distribuição das capturas por lance individual em peso, realizado no âmbito do projecto PescaMap, onde foi analisada a área compreendida entre Faro e Sagres (Gonçalves et al., 2015a).”

“Assim, no que se refere à pesca do cerco, estes dois dados colocam a zona em questão como uma área importante no contexto do Algarve e ainda mais importante num contexto mais local para as cercadoras maiores que 15 metros (Gonçalves et al., 2015a). Deste modo, e considerando o exposto, a definição desta área para aquacultura offshore parece assemelhar-se um procedimento com critério, que resultará no desaparecimento do sustento de diversas famílias que sobrevivem da atividade de pesca, e que operam maioritariamente na área definida. Por outro lado, e tendo em conta o efeito cumulativo de áreas afetas a esta atividade, parece-nos bastante penalizador para a frota e pescadores locais.”

“Rede Natura 2000 aplicada ao mar” poderá ser afetada

Paralelamente, sublinha o documento, “a caracterização da biodiversidade efetuada também no âmbito do projecto PescaMap indica que a área em questão é maioritariamente composta por sedimento móvel arenoso, com pequenos recifes rochosos, sendo que «a área marinha dos 0-30m de profundidade entre a Ponta da Piedade e praia do Barranco apresenta uma biodiversidade marinha assinalável e em linha com o encontrado nas restantes zonas da costa sul algarvia». De acordo com o mesmo documento, deve destacar-se “um biótopo especial, pela sua raridade, na zona da Pedra Negra (praia da Luz) e Salema, e que consiste num sedimento misto caracterizado pela presença de bivalves incrustantes (Ungulina cuneata, Barnea parva e Lithophaga aristata), que penetram o calcário para se alojarem no sedimento.”

O relatório da Universidade do Algarve refere, igualmente, que os autores dos estudos “enfatizam que «este tipo de habitat e comunidade biológica associada foi apenas documentado por Gonçalves et al. (2008) perto da Galé (Salgados), pelo que deverá merecer um estudo dirigido e aprofundado e possivelmente ser abrangido por algum nível de proteção especial no âmbito do PNSACV _{[Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina]} ou da Rede Natura 2000 aplicada ao mar» (Gonçalves et al., 2015b).”

“Em causa comunidade biológica associada, numa altura em que a preservação da biodiversidade se encontra na agenda de todos os governos”

Deste modo, conclui o relatório, “entende-se que a cedência da área definida para aquacultura Finisterra2 colocará em causa esta singular zona de biodiversidade algarvia, desvalorizando sobremaneira a existência de um importante habitat e a sua comunidade biológica associada, numa época em que a preservação da biodiversidade se encontra na agenda de todos os governos e administrações. Acrescenta-se que a aquacultura por estar no limite do PNSACV constitui mais uma pressão a adicionar às já existentes.” E reforça: “De facto, relatório do projecto PescaMap termina com a seguinte reflexão, com a qual nos revemos totalmente e que a nosso ver, deverá ser alvo de análise crítica por parte das autoridades competentes: «A escolha das áreas para o desenvolvimento desta atividade económica [implantação de aquaculturas de bivalves em mar aberto] deverá também respeitar zonas mais sensíveis em termos biológicos, como as zonas de substrato rochoso ou zonas de pesca tradicionais da pequena pesca, tanto em fundos de “pedra” (rochosos) como os chamados “limpos” (fundos arenosos)»”.

O risco de “destruir o património de diversidade comum”

O documento termina com um apelo: “Acreditamos que projectos científicos como o que se citam, elaborados pelos mais prestigiados investigadores portugueses da área, e que foram financiados por fundos portugueses e comunitários (PROMAR e FEP), deveriam ser tomados em conta e analisados de forma cuidada, antes da decisão de ceder espaços comuns para a criação de atividades que poderão, de forma radical, acabar com a laboração de outras e, paralelamente, destruir património de biodiversidade comum.”

Deputado do PS e Secretário de Estado das Pescas em silêncio

O deputado socialista algarvio Luís Graça e o Secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, mantêm-se em silêncio, segundo apurou o «Correio de Lagos», apesar dos vários contactos estabelecidos junto de ambos pelo presidente da Junta de Freguesia de Budens, Fábio Mateus.

Carlos Conceição e José Manuel Oliveira