A Junta de Freguesia de Sagres, aprovou por unanimidade, no dia 4 de Fevereiro, a apresentação de objecções à instalação de uma Actividade Aquícola, denominada “Finisterra2”, em mar aberto ao largo de Sagres, com uma área total de cerca de 282 hectares, que passamos a transcrever:

Objecção

PT2019ITAA001765701

A implementação de mais 280 hectares para actividade aquícola vai fazer com que entre a Praia da Ingrina e a Praia da Salema, esta atividade ocupe uma área superior a 500 hectares. Se juntarmos a zona de protecção total, imposta pelo Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, que vai desde o Porto da Baleeira até á Praia do Barranco, os pescadores ficam praticamente impedidos de pescar entre Sagres e a Praia da Salema.

Esta “invasão” de actividade aquícola em mar aberto, juntando as restrições impostas pelo Parque Natural, em zonas com um enorme potencial para a pesca do cerco e para a pequena pesca costeira, põe em risco a pesca artesanal no concelho de Vila do Bispo, que representa o sustento de muitas famílias, além de que o pescado é de grande qualidade e representa uma enorme importância nos valores da nossa gastronomia com impacto nas nossas tradições e na actividade turística.

A Junta de Freguesia de Sagres, considera muito importante a preservação da pesca artesanal, visto que:

1- No concelho de Vila do Bispo a actividade da pesca em pequenas comunidades piscatórias (Sagres, Salema e Burgau), contribui para a valorização da paisagem do litoral em termos sociais, recreativos e culturais.

2- A pesca artesanal utiliza modelos sustentáveis de captura e constitui uma ferramenta essencial para a apanha de pescado de elevada qualidade e valor nutricional, direccionado exclusivamente para o consumo humano.

3- As comunidades piscatórias constituem núcleos populacionais formados por famílias bastante dependentes do dinamismo gerado pela pesca e são ainda detentoras de um vasto património histórico e cultural.

Considerando que, a Pesca Artesanal está cada vez mais ameaçada, fruto do abandono deste sector por parte do Estado, que não desenvolve uma política de longo prazo, defensora dos interesses dos pescadores para que estes exercem a sua profissão com dignidade e segurança, como é bem visível pelo estado de degradação do Porto da Baleeira, junta-se ainda, a interdição da pesca em zonas com grande potencial, prejudicando o interesse de uma comunidade e beneficiando o interesse de uma empresa.

Devido ao facto de a pesca artesanal ser pouco lucrativa e a demasiada regulamentação imposta pelo Estado para o exercício da actividade, faz com que os jovens de hoje, cada vez mais, rejeitem a profissão de pescador.

A população piscatória está a ficar envelhecida, para a maioria dos jovens a pesca não é vista como um mercado de trabalho, mas como uma actividade de diversão e lazer.

Se nada for feito a pesca artesanal vai acabar no concelho de Vila do Bispo que coloca em causa o futuro das populações locais, com implicações ao nível económico, social e cultural.

A Junta de Freguesia de Sagres não concorda com a implementação de mais 280 hectares de actividade aquícola no local previsto, devido ao facto daquela zona incluir importantes bancos de pesca para a pesca do cerco e para a pequena pesca costeira, que representa o sustento de diversas famílias. Estamos contra porque, segundo um estudo efectuado pela Universidade do Algarve, “entende-se que a cedência para a aquacultura Finisterra2 colocará em causa esta singular zona de biodiversidade algarvia, desvalorizando sobremaneira a existência de um singular habitat e a sua comunidade biológica associada, numa época em que a preservação da biodiversidade se encontra na agenda de todos os governos e administrações”. E por estar no limite do parque natural do Sudoeste alentejano e Costa Vicentina a futura “aquacultura constitui uma pressão a adicionar às existentes.”