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Municípios assumem a co-gestão do PNSACV. Aljezur lidera o processo para a Presidência

Municípios assumem a co-gestão do PNSACV. Aljezur lidera o processo para a Presidência

As Câmaras de Aljezur, Odemira, Sines e Vila do Bispo enviaram esta semana ao Conselho Directivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) o pedido formal de adopção do modelo de co-gestão do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). 

Este pedido retrata a formalização de uma vontade conjunta dos quatro municípios abrangidos por esta área protegida em aceitar o desafio de partilharem alguns aspectos da gestão do Parque Natural que os une.

Não menos relevante e simbólica é a decisão dos quatro autarcas, em designar o município de Aljezur, na figura do seu Presidente, como futuro líder da comissão de co-gestão a criar.

Aljezur assume, assim, um papel de liderança duplamente relevante neste contexto ao nível da concertação com outras entidades relevantes na gestão da área, e igualmente como representante dos municípios que a integram.

Para o Município, importa desde logo «desmistificar a co-gestão das áreas protegidas e enquadrá-la na lei, para que se perceba o que esta é e o que não é»:

O modelo de co-gestão definido pelo Decreto-lei 116/2019, de 21 de Agosto, concretiza a participação dos municípios na gestão partilhada das áreas protegidas pelas quais são abrangidos.

A co-gestão vem dar mais voz aos municípios na gestão das áreas protegidas, incidindo naquilo que é a aproximação entre população e valores naturais, especificamente nos domínios do desenvolvimento sustentável, promoção, sensibilização e comunicação.

Neste âmbito será criada uma comissão de cogestão, presidida pelo município de Aljezur em representação das restantes autarquias, e integrada também por outros actores fundamentais na gestão e dinâmica do Parque Natural, incluindo o próprio ICNF.

No entanto, convém ressalvar que apesar da adopção da cogestão e à luz da lei que a define, o ICNF mantém intactas todas as suas competências e responsabilidades ao nível do licenciamento e regulamentação, gestão de espécies e habitats e instrumentos de gestão territorial.

Segundo consta, a comissão de co-gestão terá responsabilidades ao nível da relação com o território na sua vertente não-regulamentar, mas não menos importante para o futuro. Alguns exemplos de áreas de intervenção e dinamização da comissão são a relação com as comunidades, turismo de natureza, educação ambiental, promoção de produtos locais e ligação com sectores como a pesca e a agricultura tradicionais, atendendo, claro, à importância nacional e internacional das espécies e habitats do PNSACV, mas também à complexa realidade e história do mesmo nas suas mais variadas vertentes biogeográficas, administrativas e socioeconómicas.

Sendo um passo importante para o futuro e para a harmonização entre os valores naturais da área protegida e os valores identitários das gentes que o habitam e acima de tudo uma oportunidade e um desafio – desafio esse que o Município de Aljezur se prepara «para abraçar com todo o empenho e dedicação, numa lógica de liderança e reconhecimento da excelência do território em que se insere».

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