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Município de Aljezur, termina o plano de pormenor da paisagem oceano

Município de Aljezur, termina o plano de pormenor da paisagem oceano

Foi publicado em Diário da República, do dia 29 de Agosto de 2019, o aviso nº 19228/2019, com a Aprovação do Plano de Pormenor da Área de Intervenção Específica da Paisagem Oceano.

Foi publicado em Diário da República, do dia 29 de Agosto de 2019, o aviso nº 19228/2019, com a Aprovação do Plano de Pormenor da Área de Intervenção Específica da Paisagem Oceano, que conclui assim o processo, criando as condições e devolvendo os direitos construtivos aos proprietários do lotes, que inexplicável e lamentavelmente o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, não reconheceu, aquando a última revisão do Regulamento do Parque Natural Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, como um loteamento independente do Loteamento do Vale da Telha. Tal obrigou a Câmara Municipal a decidir pela elaboração do PP da Paisagem Oceano, tendo sido iniciado em 2013 e concluído agora, com a publicação em Diário da República, como acima dito.

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