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Município de Aljezur aprova, para 2024, taxa mínima de IMI e benefício municipal em sede de IRS

Município de Aljezur aprova, para 2024, taxa mínima de IMI e benefício municipal em sede de IRS

A Assembleia Municipal de Aljezur, sob proposta da Câmara Municipal aprovou na sua reunião extraordinária de 28 de novembro de 2023, a manutenção no valor mínimo de 0,3% para a taxa de IMI sobre os prédios urbanos a cobrar em 2024 e prescindir da totalidade da variável do IRS a que o Município tem direito, possibilitando um benefício municipal de 5% no valor do imposto pago em 2024 pelos contribuintes com residência fiscal no Concelho de Aljezur.

Foi ainda deliberado, reduzir o valor do IMI a pagar, em imóveis para habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, em função do número de dependentes a cargo.

Dá-se assim, continuidade ao compromisso assumido pelo Executivo Municipal e pelo Presidente José Gonçalves de promover um alívio fiscal de âmbito municipal, com o objetivo de incentivar a fixação de quadros e técnicos, de jovens e outros trabalhadores no nosso concelho, em áreas carenciadas de recursos humanos, e que contribuam decisivamente para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população residente.

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