O Executivo Municipal da Câmara Municipal de Aljezur aprovou, por unanimidade, em reunião de câmara, do passado dia 17/07/2025, a seguinte moção:

O reforço e necessidade de melhores acessibilidades entre o Alentejo Litoral e o Barlavento

Algarvio, particularmente no que à Costa Vicentina diz respeito, é um facto que ninguém contesta;

Desde há muito tempo que atendendo aos princípios básicos do ordenamento e coesão territorial bem como do ponto de vista de acessibilidade e mobilidade é imperioso a construção de uma via que reforce a ligação Alentejo /Algarve e vice-versa, ramificando depois entre e para os concelhos do Barlavento Algarvio, Algarve e Alentejo, para e como suporte das mais variadas atividades económicas e necessidades de mobilidade;

Nos últimos anos temos vindo a assistir ao reforço do tecido empresarial e da sua diversidade, muito particularmente da atividade turística, a agricultura, e em pequenas indústrias que vão surgido nestes territórios, tanto no concelho de Aljezur como de Odemira;

O Governo aprovou a Resolução de Conselho de Ministros nº 69/2025, de 10 março, na qual reforça a necessidade de organização do território e o reforço da coesão nacional, como grandes desafios do País, fazendo "tábua rasa", esquecendo ou negligenciando tão importantes projetos rodoviários, especialmente o IC4;

Conhecedores da grave situação ocorrida na EN120 na Freguesia de Odeceixe e as fragilidades e degradação em vários pontos ao longo da mesma, leva-nos a concluir que outros incidentes irão acontecer mais cedo ou mais tarde.

Assim, sendo a vontade dos autarcas e populações na retoma imediata de estudo, projeto e construção do IC4/EN120, por tantas vezes prometido e plasmado no Plano Rodoviário Nacional, que deve ser de imediato colocado como prioridade de investimento no Plano Nacional da Rede Viária a construção de um novo traçado IC4, em alguns troços assim como a beneficiação da EN120, que seguramente inclui as soluções, como a alternativa a Aljezur, a Variante de Aljezur, obra essencial para a sede de concelho do ponto de vista da mobilidade, acessibilidade e escoamento de tráfego.

Foi solicitado, pelos Presidente de Câmara de Aljezur, Odemira, Sines, Lagos, Vila do Bispo e Monchique, audiência, ao Sr. Ministro das Infraestruturas, com carácter de urgência para discutir tão importante assunto, que até à data não foi agendada reunião.

A Câmara Municipal de Aljezur não se conforma e exige que esta matéria seja atendida e assumida como uma prioridade para um futuro mais próximo, repondo a injustiça e o esquecimento que ao longo dos anos e anos, temos sido votados.

Face ao exposto, proponho que a Câmara Municipal, aprove a moção em causa, e que:

• Manifestar o mais veemente protesto pelos acima referidos projetos rodoviários permanecerem esquecidos para este Governo e não se assumirem como prioridade nacional;
• Exortar a Associação de Municípios Terras do Infante, a AMAL, a CCDR Algarve a acompanharem a Câmara Municipal de Aljezur nesta posição;
• Solicitar com urgência, uma reunião ao Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que o Ministro das Infraestruturas, aparentemente, ainda não teve agenda para receber os 6 Presidentes de Câmara;
• Enviar a presente deliberação ao Senhor Presidente da República a todos os Grupos Parlamentares e à Comunicação social, para os efeitos tidos por convenientes.”