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Já abriram os concursos para atribuição de fogos municipais em Lagos

Já abriram os concursos para atribuição de fogos municipais em Lagos

Numa primeira fase, irão decorrer os concursos para atribuição de 47 fogos municipais: 24 fogos em regime de arrendamento apoiado e 23 fogos em regime de arrendamento acessível.

A Câmara Municipal tem vindo a desenvolver, nos últimos anos, a sua Estratégia Local de Habitação, no âmbito do “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, que prevê, entre outras medidas, a construção de 260 fogos para arrendamento a custos controlados até 2026, estando ainda previsto o aumento deste número em função da revisão da atual estratégia. A habitação é, de resto, uma das prioridades da autarquia, sendo determinante para garantir o acesso a condições condignas para indivíduos/agregados em situação de precaridade, insalubridade, insegurança, sobrelotação e inadequação.

Os fogos a concurso estão situados em Bensafrim (8 fogos), Sargaçal (9 fogos), Barão de São João (6 fogos), Chesgal (12 fogos) e Cerca do Cemitério (12 fogos), e as candidaturas deverão ser submetidas entre 18 de setembro e 16 de outubro, mediante o preenchimento de formulário online. Os programas de procedimento para atribuição de habitação (regimes “arrendamento apoiado” e “arrendamento acessível”) integram, entre outros detalhes, as condições de acesso ao concurso (relativamente ao valor do agregado familiar), as situações de impedimento de candidatura, as regras de cálculo de rendas e as bases legais do contrato de arrendamento.

Para consultar os programas de concurso, obter mais informações e submeter candidaturas, visite a página de Habitação Municipal da Câmara Municipal de Lagos.

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