João Oliveira, deputado e dirigente nacional do PCP, revela a existência de “4.672 alojamentos locais” para turismo no concelho de Lagos, “o que naturalmente confronta as necessidades de habitação da população”, antevê “um grande resultado eleitoral no dia 30 de Janeiro” para a Coligação Democrática Unitária na Assembleia da República e insiste que, “com o voto na CDU, os portugueses impedem maiorias absolutas”

Numa sessão realizada no centro da cidade Lagos e designada por ‘Audição Pública Direito à Habitação’, João de Oliveira apelou ao voto na CDU, com o objectivo de dar “força para superar os bloqueios impostos por PS e PSD às soluções necessárias na política da habitação”. “É que continua a haver em Portugal muita gente a quem é negado o direito à habitação”, lamentou.

Já no final do comício, acabou por lançar recados para o interior da coligação liderada pelo PCP, ao dizer que o resultado nestas eleições legislativas “depende da nossa mobilização, depende do nosso empenhamento, depende de levarmos todo o nosso esforço possível para o esclarecimento e a informação, não apenas com as propostas que temos, mas sobre a dura luta que temos travado para que essas propostas se concretizem”.

Nesse sentido, apelou a “uma grande campanha eleitoral” da CDU, perspectivando que, se tal acontecer, “sairemos no dia 30 de Janeiro reforçados com maior votação”.

Para Catarina Marques, que encabeça a lista de candidatos a deputados desta força política, pelo Círculo Eleitoral de Faro, “a realidade a que hoje assistimos no Algarve é que a construção nova que está em curso não está feita para a bolsa dos trabalhadores, nem do povo, mas sim suportando segmentos de luxo e, sobretudo, para pessoas que vindo do norte da Europa, com altos salários e reformas, aqui compram casas e nunca a valores inferiores a meio milhão de euros.”

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Dia 21 de Janeiro de 2022, sexta-feira, Praça Gil Eanes, em Lagos. Pelas 15h.36m. chegaram calmamente ao local João Oliveira, deputado e membro da Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português (PCP), e Catarina Marques, primeira candidata da lista da Coligação Democrática Unitária (CDU) pelo Algarve, para participarem num comício que se apresentou como audição pública sobre o direito à habitação. Entre a estátua do rei Dom Sebastião e o edifício da Caixa Geral de Depósitos, foi instalado o espaço para este encontro partidário na primeira semana de campanha eleitoral para as eleições legislativas antecipadas que terão lugar no dia 30 deste mês.

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24 pessoas sentadas em cadeiras e mais de duas dezenas de pé

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Nas cadeiras ali colocadas estavam sentadas 24 pessoas, com máscaras e outros meios de protecção, e mantendo a distância possível nestes tempos de pandemia da Covid-19. Algumas delas impunham bandeiras da CDU e de Portugal. De pé, viam-se mais de duas dezenas de pessoas, espalhadas na zona, uma ou outra com ligações a outros partidos.

Na mesa encontravam-se José Manuel Freire, conhecido militante do PCP em Lagos e actual deputado da CDU na Assembleia Municipal, Luís Fagundes, membro da Comissão Concelhia de Lagos do PCP e membro da Assembleia de Freguesia de São Gonçalo, nesta cidade, além de Catarina Marques e João Oliveira.

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Catarina Marques, candidata da CDU: No Algarve há “uma desenfreada especulação imobiliária que continua a alimentar os grandes negócios e algumas fortunas, que crescem rapidamente às custas das dificuldades do povo”

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Com camisola verde e calças pretas, Catarina Marques, que encabeça a lista de candidatos da CDU pelo Círculo Eleitoral de Faro à Assembleia da República, saiu da mesa e abriu o comício no local destinado aos oradores, com a tónica na habitação, o cartaz desta sessão em Lagos. Falou durante seis minutos.

“A habitação é um grave problema no Algarve, com incidência maior na zona do litoral, atingindo preços para o arrendamento, ou para a aquisição de casa, incomportáveis para a maioria da população. Esta é uma realidade que se agravou, substancialmente, desde que foi imposto o chamado novo regime de arrendamento urbano pelo Governo do PSD e do CDS e que se transformou numa autêntica lei dos despejos, que contribuiu para um aumento significativo no valor das rendas e que no caso dos novos contratos quase que duplicaram os preços na última década”, começou por dizer a candidata da CDU, de 44 anos, militante do PCP, professora do ensino especial em Faro e sindicalista.

“Para além disso, no Algarve esta situação é ainda mais agravada pela pressão desordenada do turismo, com a transformação de muitos [fogos] em alojamento local. Aliás, Lagos é exemplo disso, onde existem mais de quatro mil habitações de alojamento local. Ou, ainda, por uma desenfreada especulação imobiliária que continua a alimentar os grandes negócios e algumas fortunas, que crescem rapidamente às custas das dificuldades do povo”, sublinhou.

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“Com uma região marcada por baixos salários, por altos níveis índices de precariedade, é praticamente impossível receber o salário mínimo nacional e ter condições para alugar uma casa”

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E prosseguiu Catarina Marques: “É fácil ouvir hoje trabalhadores, sobretudo as novas gerações de trabalhadores, dizerem que não têm condições para sair da casa dos pais. Com uma região marcada por baixos salários, por altos níveis índices de precariedade, é praticamente impossível receber o salário mínimo nacional e ter condições para alugar uma casa. E essa realidade é aqui em Lagos, como pode ser em Portimão, como pode ser em Faro, como é em Quarteira. Cada vez mais as populações são afastadas dos centros urbanos para as periferias, deteriorando a sua qualidade de vida e impondo movimentos pendulares diários, com elevados custos não só financeiros, mas também ambientais. É verdade que se muitos não encontram casa a preços acessíveis no mercado do arrendamento, a opção por ter casa própria também não está facilitada. Uma vez mais os baixos salários, a precariedade, a sazonalidade de muitos dos trabalhadores algarvios não lhes permite obter empréstimos juntos da banca para comprar casa, mesmo pensando que nestas circunstâncias ficarão a carregar uma dívida para lá até da idade da reforma.”

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“Entre Setembro de 2020 e Setembro de 2021, os preços do arrendamento subiram cerca de onze por cento. E os preços de aquisição de casa também não subiram menos.”

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“Mas a realidade a que hoje assistimos no Algarve é que a construção nova que está em curso não está feita para a bolsa dos trabalhadores, nem do povo, mas sim suportando segmentos de luxo e, sobretudo, para pessoas que vindo do norte da Europa, com altos salários e reformas, aqui compram casas e nunca a valores inferiores a meio milhão de euros. E esta é, infelizmente, a realidade”, lamentou Catarina Marques.

“Entre Setembro de 2020 e Setembro de 2021 - observou - os preços do arrendamento subiram cerca de onze por cento. E os preços de aquisição de casa também não subiram menos. São urgentes, por isso, políticas alternativas de concretização do direito à habitação, reconhecendo-a como uma necessidade básica, de acordo com a nossa Constituição e que não será satisfeita, como está à vista de todos, por soluções de mercado. Importa também sublinhar que, nas últimas duas décadas, praticamente deixou de existir a construção de habitação pública nesta região e que a resposta de fundo a esta necessidade concreta com que estão confrontados os algarvios, não pode vir, nem virá, de iniciativas isoladas por parte das autarquias, mas requer uma política nacional que garanta o direito constitucional à habitação ao nosso povo.”

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Soluções nesta região passam “pela urgente revogação da lei dos despejos, pela regulação dos preços e o combate à especulação, pela oferta de habitação pública, cujas necessidades estão muito aquém daquilo que se encontra inscrito no chamado PRR” - Plano de Recuperação e Resiliência, com financiamento da União Europeia”

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“Ao fazermos esta audição pública, aqui em Lagos, num concelho que conta com mais de 33.000 habitantes, queremos chamar a atenção para a centralidade que o direito à habitação tem hoje na vida de milhares de algarvios. A CDU tem tido, quer no plano nacional, quer no plano local, uma intensa intervenção em defesa deste direito, que não desligamos de outros direitos fundamentais, como é o caso dos salários, do acesso à saúde, à educação, aos transportes”, vincou, a determinada altura, Catarina Marques.

Lembrou que, “enquanto primeira candidata da CDU à Assembleia da República, tenho percorrido toda a região, identificando problemas e apontando soluções para os mesmos”. “E estas soluções - insistiu - passam, tal como propusemos ainda recentemente na Assembleia da República, pela urgente revogação da lei dos despejos, pela regulação dos preços e o combate à especulação, pela oferta de habitação pública, cujas necessidades estão muito aquém daquilo que se encontra inscrito no chamado PRR (Plano de Recuperação e Resilência).”

Já no final da sua intervenção, Catarina Marques apelou ao voto na Coligação Democrática Unitária, no dia 30 de Janeiro de 2022. “É dando mais força à CDU aqui no Algarve e dentro da eleição dos nove deputados” que serão eleitos nesta região, “um que seja da CDU”. “Porque é dando mais força à CDU, que teremos nós, também, mais força para fazer cumprir a Constituição e para que se assegure, efetivamente, o direito à habitação digna para todos”, reforçou, a concluir, a candidata comunista, entre aplausos dos apoiantes na assistência.

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José Manuel Freire, deputado na Assembleia Municipal de Lagos, recordou o processo SAAL, que permitiu a construção de 1.200 habitações no Algarve

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Em seguida, pelas 15h.46m., Luís Fagundes, como já referimos, da Comissão Concelhia de Lagos do PCP e membro da Assembleia de Freguesia de São Gonçalo, nesta cidade, e que integra a lista candidata da CDU pelo Algarve à Assembleia da República, deu a palavra a José Manuel Freire, deputado desta força política na Assembleia Municipal de Lagos. Este, que não saiu da mesa, começou por recordar, após o 25 de Abril de 1974, “o processo SAAL” - Serviço de Apoio Ambulatório Local, antigo programa estatal de construção habitacional, surgido nesse ano, visando preencher as necessidades habitacionais de populações desfavorecidas em Portugal e através do qual foram construídas “235 casas” em Lagos, com o impulso de “seis associações de moradores. Já no Algarve, de Aljezur a Vila Real de Santo António, apontou a construção de “1.200 casas”.

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“Não há casas para arrendar. Tudo é alojamento local. Tudo é encontrado por cidadãos estrangeiros e, portanto isto, digamos, dificulta cada vez mais a fixação de quem cá mora, de quem cá vive e que aumentou o seu agregado familiar, assim como de quem quer vir para cá trabalhar”.

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Hoje, a situação é diferente, tendo o imposto no sector da habitação atingido os 20 milhões de euros por ano, em Lagos, mas sem moradias para alugar a preços acessíveis. “Não há casas para arrendar. Tudo é alojamento local. Tudo é encontrado por cidadãos estrangeiros e, portanto isto, digamos, dificulta cada vez mais a fixação de quem cá mora, de quem cá vive e que aumentou o seu agregado familiar, assim como de quem quer vir para cá trabalhar”, alertou José Manuel Freire.

Lembrou a última proposta apresentada pela CDU no Município de Lagos ao nível da habitação e do arrendamento local, deixando um aviso: “Lagos assinou, recentemente, no ano passado, um acordo de colaboração com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana), no sentido de dar resposta a 339 famílias, com 225 habitantes, de pessoas que não têm condições de comprar, nem arrendar uma casa. O que está a acontecer é que foram lançadas as empreitadas somente para 17 habitações (9 em Bensafrim e 8 no Sargaçal) e aquele programa tem um limite para ser feito. E a este ritmo, nós não vamos conseguir alojar as pessoas devidamente, porque o ritmo é lento.”

E acrescentou: “A juntar a esta questão do ritmo ser lento no lançamento das empreitadas, na construção dos fogos, há a questão dos solos. É uma das reivindicações também nossas, uma nova política de solos e que a Câmara Municipal de Lagos, no seu Plano Director Municipal, contemple solos para habitação. Isto não está a acontecer e a Câmara cada vez que quer comprar um terreno para fazer habitação, tem dois terrenos que já passam dos dois milhões de euros só na compra” dos mesmos. “São situações que não são compatíveis com um combate sério pelo direito à habitação”, assinalou aquele deputado da CDU na Assembleia Municipal de Lagos.

“Já começámos a apresentar na Câmara algumas sugestões e propostas em relação à habitação e ao reconhecimento concreto do andamento dos projectos na compra dos terrenos e das empreitadas. O que é importante realçar é que tanto na Assembleia Municipal, como na Câmara, nós não nos temos recusado em esforços em relação a um problema tão grave no concelho”, assegurou José Manuel Freire.

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Natércia Godinho denuncia: “Alugar casa custa mensalmente entre 500 e 1.000 euros para casais” em Lagos. (…) “Eu estou agora a viver no parque de campismo porque não posso alugar uma casa. Os meus filhos e netas querem visitar-me cá em Portugal e o parque de campismo cobra por pessoa cada visita que eu tenha.”

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Pelas 15.54 horas, Natércia Godinho, presente entre o público, pediu para falar. “Alugar casa custa mensalmente entre 500 e 1.000 euros para casais. E em Agosto, Setembro e Outubro são 30 mil euros por mês”. “Isso causa um trauma imenso, por exemplo à minha família. Eu estou agora a viver no Parque de Campismo porque não posso alugar uma casa. Os meus filhos e netas querem visitar-me cá em Portugal e o parque de campismo cobra por pessoa cada visita que eu tenha. Logo por isso, o alojamento, a habitação local é um problema emocional porque causa muitos problemas”, contou, emocionada, notando que “eu estou quase a chorar”. “E queria deixar aqui a minha voz para que este problema seja resolvido de imediato”, pediu Natércia Godinho, referindo-se à questão da habitação e apelando, entre aplausos, “ao voto na CDU” no próximo dia 30 de Janeiro.

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Trabalhador na Câmara Municipal de Lagos queixa-se: “Há doze anos que estou numa cave com contrato de arrendamento, na qual eu nunca fui informado que a casa não tinha condições. Tem repasses por todo o lado. No ano passado, a senhoria fez-me uma carta de despedimento para sair. Eu não sei onde é que posso ir arranjar casa porque as rendas são caras”

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Três minutos depois, falou um homem que se apresentou como trabalhador, há 22 anos, da Câmara Municipal de Lagos: “Há doze anos que estou numa cave, com contrato de arrendamento, na qual eu nunca fui informado que a casa não tinha condições. Tem repasses por todo o lado. No ano passado, a senhoria fez-me uma carta de despedimento para sair. Eu não sei onde é que posso ir arranjar casa porque as rendas são caras”

Na véspera de completar “68 anos de idade”, queixou-se de que “é dificultoso com tanta casa que está fechada e tantas que faziam falta”, viver em Lagos. Depois de lamentar que “é o país que temos”, terminou a sua intervenção, referindo que “há mais ou menos 20, 22 anos que estou a pedir casa” à Câmara Municipal de Lagos. “Não sei como vai ser. Ainda hoje, acabei de trabalhar e nem tomei banho, porque fui almoçar à pressa para vir para aqui”, salientou o indivíduo, que é “militante do Partido Comunista desde (19) 74 para cá” e “já era comunista desde os 14 anos”.

Pelas 17.00 horas, um elemento, que também não se identificou, recordou o SAAL - Serviço de Apoio Ambulatório Local, criado, como já referido, após 25 de Abril de 1974, com o objectivo de preencher as necessidades habitacionais de populações desfavorecidas em Portugal. “O SAAL nunca podia ter parado”, defendeu, apelando para que “todos temos de nos unir” nestas eleições legislativas antecipadas.

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João Oliveira: “Seja nas questões da saúde, seja agora nas questões da habitação, nós, de facto, encontramos uma realidade que é como fossem murros no estômago”

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Já depois das 16.00 horas, de óculos, calças pretas, casaco escuro, camisola verde e blusa branca, e orientando-se por um ‘tablet’, o dirigente nacional do PCP João Oliveira (que substituiu João Ferreira, também membro da Comissão Nacional do Comité Central do partido e, há dias, infectado com Covid-19, e o secretário-geral, Jerónimo de Sousa, recentemente submetido a uma intervenção cirúrgica de urgência à carótida interna esquerda) iniciou a sua intervenção, assinalando que “é essencialmente nas iniciativas de contacto diário e de esclarecimento dos trabalhadores e das populações, que assenta a nossa campanha eleitoral. Também aqui no Algarve e no concelho de Lagos isso é uma realidade”.

Por outro lado, considerou que, tal como em São Bartolomeu de Messines, no concelho de Silves, “a propósito das questões da saúde” e onde a comitiva da CDU tinha estado antes, “nós tivemos como aqui (em Lagos) testemunhos da realidade que são como murros no estômago”.

“Seja nas questões da saúde, seja agora nas questões da habitação, nós, de facto, encontramos uma realidade que é como fossem murros no estômago. E porquê? Porque é destes problemas que aqui foram levantados, que se faz a vida de centenas de milhares, ou de milhões de portugueses que não encontrando uma resposta que possa garantir na sua vida o acesso a uma habitação condigna, com conforto, que permita a qualidade de vida, enfrentam depois situações como aquelas que aqui foram descritas e às quais podiam juntar muitas outras de outra configuração, mas todas elas coincidentes num ponto: é que continua a haver em Portugal muita gente a quem é negado o direito à habitação”, queixou-se João Oliveira.

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“Um dos elementos que pesa, sejam as decisões das migrações, sejam as decisões de adiar a decisão de ter filhos, ou até de não os ter, também tem de ver com a habitação”

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“Há um desafio de futuro que nós não conseguiremos vencer se o direito à habitação não estiver assegurado. Um dos principais problemas que temos no nosso país é o défice demográfico, é o território cada vez mais desertificado porque os jovens não encontram perspectivas para continuarem nas suas terras, para constituírem família, para poderem ter filhos, e vêem-se empurrados para as zonas do litoral, nos grandes centros urbanos, e muitos até para o estrangeiro. Ora, um dos elementos que pesa em todas essas decisões, sejam as decisões das migrações, sejam as decisões de adiar a decisão de ter filhos, ou até de não os ter, também tem de ver com a habitação. E, portanto, a garantia do direito à habitação é, de facto, um aspecto decisivo da batalha pelo desenvolvimento do nosso país e do desenvolvimento que seja associado ao progresso e à justiça social”, frisou aquele dirigente nacional e candidato da CDU.

“O direito à habitação é um imperativo constitucional, é um direito que está previsto na nossa Constituição. Mas é um direito que está previsto na nossa Constituição, não apenas como direito dos cidadãos a terem uma habitação condigna. Está previsto também na nossa Constituição como responsabilidade do Estado para que o Estado (…) garantir aos cidadãos o acesso a essa habitação condigna”, insistiu.

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“Nos últimos anos, com a força que tivemos conseguimos contribuir decisivamente para que se dessem alguns passos no sentido correcto, nomeadamente para a aprovação da Lei de Bases da Habitação, que traduz já mais em concreto alguns dos princípios constitucionais para que possam ser, efectivamente, levados à prática e para ganharem força na vida do povo português. O problema é que não chega a aprovação da Lei de Bases da Habitação.”

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“A verdade é que - adiantou João Oliveira - particularmente nos últimos anos, com a força que tivemos conseguimos contribuir decisivamente para que se dessem alguns passos no sentido correcto, nomeadamente para a aprovação da Lei de Bases da Habitação, que traduz já mais em concreto alguns dos princípios constitucionais para que possam ser, efectivamente, levados à prática e para ganharem força na vida do povo português. O problema é que não chega a aprovação da Lei de Bases da Habitação. É preciso medidas concretas que continuam a não aparecer, medidas que assegurem, de facto, não apenas o acesso à habitação, mas também a defesa da habitação (…) e a resolução de milhares de problemas habitacionais que se mantêm e que atingem, sobretudo, os sectores e camadas populares e, em particular, as mais jovens gerações de trabalhadores”.

A certa altura, João Oliveira destacou “o aumento exponencial das rendas, que é directamente resultado dos processos de especulação imobiliária e de utilização das habitações para fins, nomeadamente, de obtenção de rendimentos, desviando a habitação para sectores relacionados na área do turismo”. Nesse sentido, considerou esse aumento de rendas “absolutamente incompatível com aquilo que é o poder de compra dos portugueses, do valor dos salários, das pensões dos portugueses”.

E prosseguiu: “Por outro lado, também, o problema que temos em Portugal é o elevadíssimo número de fogos habitacionais, sem condições de habitabilidade e, ao mesmo tempo, não haver apoios à sua reabilitação para que as habitações possam ser intervencionadas, para terem condições de conforto para quem as habita.”

Abordou, ainda, “o problema da predominância da habitação própria com recurso ao endividamento das famílias junto da banca privatizada, com todos os problemas que significam essa dependência do crédito bancário, não apenas em função do poder de compra, que naturalmente em Portugal em muitas circunstâncias não é propriamente um elemento de segurança relativamente a essas opções”.

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“O problema relacionado com o regime de arrendamento, a chamada ‘lei Cristas’ [antiga ministra], que privilegia, de facto, os despejos e a instabilidade no arrendamento, criada pelo governo do PSD e do CDS, não foi revogada pelo governo do PS.”

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Em seguida, apontou “o problema relacionado com o regime de arrendamento, a chamada ‘lei Cristas’ [Assunção Cristas, ex-presidente do CDS-PP, que foi deputada na Assembleia da República e ministra da Agricultura e do Mar, entre 2011 e 2015 – n.d.r.], que privilegia, de facto, os despejos e a instabilidade no arrendamento, criada pelo governo do PSD e do CDS, e não foi revogada pelo governo do PS.”

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“Apenas dois por cento dos fogos em Portugal são fogos de habitação pública destinada ao arrendamento”

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Este dirigente do PCP referiu, depois, a “falta de resposta do Estado no realojamento de milhares de famílias em situação de absoluta carência de habitação, acentuada com a diminuta oferta pública para arrendamento, que no país não ultrapassa os dois por cento dos fogos”.

Ou seja, “apenas dois por cento dos fogos em Portugal são fogos de habitação pública destinada ao arrendamento”, acentuou João Oliveira, reforçando que “naturalmente estes problemas que se fazem sentir de norte a sul do país têm, depois, uma dinâmica concreta aqui no distrito de Faro”, devido, sobretudo, ao sector do turismo, com unidades de alojamento local.

“Este problema, no distrito de Faro, acaba por ser um problema agravado com as políticas dos vistos ‘Gold’ e dos benefícios fiscais aos residentes no estrangeiro, como foi verificado no alojamento local. Aliás, registámos que aqui em Lagos havia à data de ontem (20 de Janeiro de 2022) 4.672 alojamentos locais, o que naturalmente confronta as necessidades de habitação da população, numa lógica absolutamente irracional que resulta do funcionamento do designado mercado”, alertou João Oliveira. “Esta é uma situação concreta do que significa deixar o direito à habitação à mercê das lógicas de mercado: 4.672 alojamentos locais e milhares de pessoas sem acesso à habitação”, insistiu aquele dirigente do PCP, entre aplausos do público.

“Isto é o resultado das políticas e das confluências entre PS e PSD durante anos em matéria de habitação”, acusou, repetindo: “Confrontados com soluções para os problemas do direito à habitação, PS e PSD acabam por confluir, não apenas bloqueando as situações, mas, antes, apoiando aquilo que são as opções políticas que estão na origem destes problemas relacionados com a habitação”, com os “prejuízos” resultantes “para os trabalhadores do nosso país”.

“PSD e CDS aprovaram a ‘lei Cristas’ do arrendamento urbano, dando uma das maiores machadadas no direito à habitação na área do arrendamento e da instabilidade que criou na vida de milhares de famílias. Mas a verdade é quando nós levamos à Assembleia da República as propostas para revogar a ‘lei Cristas’, lei dos despejos, e para que fossem tomadas medidas de protecção dos inquilinos, PSD, CDS, mas também PS, colocaram-se numa posição de bloqueios e de recursos dessas soluções”, insistiu, mais uma vez, João Oliveira.

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“PSD e PS, em matéria de habitação, acabam por colocar-se ao lado dos interesses económicos, que especulantes vão gerando milhares de euros de lucros” nessa área, “de uma forma que impede a resposta às necessidades da população”

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Depois de uma breve interrupção para tossir, em que até ironizou “não se preocupem que isto não é problema de maior”, provocando aplausos, João Oliveira lamentou, de novo, que “PSD e PS, em matéria de habitação, acabam por colocar-se ao lado dos interesses económicos, que especulantes vão gerando milhares de euros de lucros” nessa área, “de uma forma que impede a resposta às necessidades da população”. E até admitiu que “por vontade de PS e de PSD os portugueses teriam de ficar à mercê das designadas novas políticas da habitação que, no essencial, procuram transferir para o poder local e para o chamado sector social a responsabilidade pela resolução dos problemas de quem não tem acesso aos chamados mercados da habitação, deixando para o Estado os problemas da chamada renda acessível a que os baixos rendimentos não permitem aceder”.

Foi, então, que João Oliveira pediu o voto na CDU. “O que é preciso, e está colocada no dia 30 como questão essencial, é força para romper esses bloqueios impostos por PS e PSD. Há soluções que são necessárias para garantir o direito à habitação, para que a nenhum português falte o acesso a uma habitação condigna”, salientou, mais uma vez, o dirigente comunista, sendo interrompido com palmas e gritos “CDU! CDU! CDU!”.

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“Estamos de cabeça levantada, com provas dadas ao nível da habitação”, garante o dirigente comunista ao apresentar propostas neste sector para a próxima legislatura

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Depois de garantir que “estamos de cabeça levantada, com provas dadas ao nível da habitação”, João Oliveira voltou a destacar, no programa eleitoral da CDU, “o combate à especulação imobiliária (…), intervindo no sentido de alargar o parque público habitacional”, bem como “propostas no sentido de estabilizar o designado mercado de arrendamento” e contribuindo para “medidas de estabilidade e segurança ao inquilino, naturalmente também extinguindo o balcão dos despejos”.

“Também temos propostas no sentido de criar o sistema de renda condicionada e acessível, compatível com o rendimento disponível dos trabalhadores”, além de “propostas no sentido de estimular o arrendamento jovem” e “propostas para impedir a perda de habitação por parte de quem, tendo perdido o emprego, tendo perdido os seus rendimentos, se vê impossibilitado de pagar o empréstimo que tinha no banco, e para além de ter perdido tudo o resto, acaba por perder também a sua habitação”.

“Esta é uma proposta também essencial para garantir que ninguém fica despojado dessa habitação que já perdeu sobre o resto também da sua vida”, acrescentou, entre mais aplausos. E tornou a insistir: “A verdade é que PS em confluência com PSD continuam a adiar aquilo que já devia ter sido feito relativamente a todas estas medidas e bloqueando todas estas soluções que podiam ter sido já levadas à prática.”

Num discurso algo emotivo, João Oliveira aproveitou para lançar o combate, “propondo na Assembleia da República todas essas medidas e desafiando, agora, os portugueses para que no dia 30 nos dêem a força para vencerem estes bloqueios impostos por PS e PSD e criar condições para verdadeiramente concretizar a resposta que é necessária dar às populações, a todos aqueles que necessitam de uma habitação condigna, a todos aqueles que precisam de aceder a uma habitação para estabilizar a sua vida, para constituir família, para dar futuro a este país e ao território nacional”.

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“Com o voto na CDU, os portugueses impedem maiorias absolutas, mas também dando força para superar os bloqueios impostos por PS e PSD às soluções necessárias na política da habitação”

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“É isto que a CDU proporá e defenderá como primeiras medidas na área da habitação. Com o voto na CDU, os portugueses impedem maiorias absolutas, mas também dando força para superar os bloqueios impostos por PS e PSD às soluções necessárias na política da habitação”, prometeu João Oliveira, apelando ao empenho nesta campanha eleitoral e “às lutas que a partir do dia 30” de Janeiro de 2022 “nós teremos de continuar a desenvolver e reforçar para garantir que conseguimos alcançar os nossos objectivos”.

“Temos a convicção de que temos na mão os argumentos de que precisamos para garantir esse esclarecimento que é preciso fazer para levar a todos aqueles que têm problemas, como este da habitação, que hoje aqui estivemos a discutir, essa mensagem de esperança e de confiança e que seja possível termos um país melhor, onde o direito à habitação não seja apenas um verbo de encher, que seja, de facto, realidade na vida de todo e qualquer cidadão”, reforçou João Oliveira, entre mais palmas da assistência.

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“Nós temos nas nossas mãos a possibilidade de construir um grande resultado eleitoral no dia 30 de Janeiro”

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“A CDU não é apenas a força das soluções para os problemas do país; é também a força da convergência para que essas soluções se concretizem. E nós temos nas nossas mãos a possibilidade de construir um grande resultado eleitoral no dia 30 de Janeiro”, defendeu aquele dirigente comunista, para quem, em jeito de recado interno para o próprio partido e para a coligação, “depende da nossa mobilização, depende do nosso empenhamento, depende de levarmos todo o nosso esforço possível para o esclarecimento e a informação, não apenas com as propostas que temos, mas sobre a dura luta que temos travado para que essas propostas se concretizem”.

Nesse sentido, voltou a apelar a “uma grande campanha eleitoral” por parte da CDU, perspectivando que, se tal acontecer, “sairemos no dia 30 de Janeiro reforçados com maior votação” para conquista de lugares de deputados na Assembleia da República.

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“Deitei-me com o 25 de Abril adentro e hei-de morrer com a bandeira do Partido Comunista!”, grita uma idosa ao lado de João Oliveira, com “viva o Jerónimo de Sousa!”

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No final do comício, já pelas 16.25 horas, e após “vivas à CDU”, João Oliveira, ainda na Praça Gil Eanes, ouviu de uma senhora, já idosa, não escondendo a sua emoção de forma enérgica: “Deitei-me com o 25 de Abril adentro e hei-de morrer com a bandeira do Partido Comunista! Viva o Jerónimo de Sousa! Vivam todos os que trabalham pelo nosso partido, por mim, por vós, pelos meus netos!” João Oliveira reagiu: “mantenha-se com essa saúde e com essa energia durante muito mais” tempo, com “todos que nos une”.

Em seguida, pelas 16.30 horas, João Oliveira passou pela Rua Porta de Portugal e dirigiu-se à esplanada da pastelaria Taquelim Gonçalves, onde se sentou e tomou café e uma garrafa de água, com um indivíduo e sob olhar de assessores. Quando fotografava a presença de João Oliveira naquele local, o Correio de Lagos ainda tentou junto de um dos assessores obter uma entrevista do dirigente do PCP. Só que um deles limitou-se a dizer que não era possível e havia outros órgãos de informação.