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Cidadãos reclamam apresentação pública do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe

Cidadãos reclamam apresentação pública do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe

Uma contestação levada a cabo por várias organizações de cidadãos do Sudoeste Alentejano sobre o curto prazo de Consulta Pública do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO) conduziu à sua prorrogação até 2 de Novembro.

Mais uma vez, em nome da cidadania e pela defesa da Orla Costeira, da conservação da natureza e das actividades náuticas e marinhas, as organizações do Sudoeste Alentejano, várias associações decidiram alertar, via comunicado de imprensa, para a prorrogação do prazo de participação do processo de consulta pública do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO) – consequência dos vários argumentos apontados pela comunidade e autarcas locais em desacordo com a forma como este processo foi conduzido.

Contudo, importa salientar que o prazo era apenas uma das questões apontadas para defender um processo claro, construtivo e participado, que integre todas as partes envolvidas no programa. Na realidade, o programa em consulta «mantém todas as debilidades enunciadas na referida contestação do início de Setembro, em relação ao seu formato e conteúdo, bem como ao processo posterior a esta consulta que pretende ser de rectificação de alguns aspectos, e não de revisão estrutural», defendem.

Assim, as organizações do SW defendem que sejam realizadas a breve trecho apresentações públicas (presenciais e/ou por videoconferência) deste programa, com o conteúdo organizado numa lógica de proximidade com as comunidades locais, associações dos diferentes sectores de actividade e movimentos de cidadãos, sugerindo dividir as sessões por segmentos de costa com características semelhantes (por exemplo, zona do estuário do Sado e Península de Tróia, zona entre Melides e Sines e zona de Odemira), permitindo uma apresentação mais específica de cada território e mais próxima das pessoas:

Alguns tópicos parecem absolutamente essenciais nessas apresentações públicas:

1. Explicação dos critérios que levaram à definição dos diferentes tipos de manchas cartografadas no Modelo Territorial;

2. Apresentação da cartografia referente à faixa de costa onde se está a realizar essa acção de divulgação. Uma vez que todas as acções, medidas, projectos e regras estão ancorados nessa base cartográfica, será útil que ela permaneça visível ou acessível durante toda a apresentação;

3. Fazer corresponder a cada objectivo específico do POC-EO, num esquema lógico, a resposta às questões: para responder a este objetivo, o que se vai fazer? Como se vai fazer? Onde se vai fazer? Onde se vão buscar os recursos necessários, humanos e materiais? Quem é responsável (independentemente de haver outros intervenientes)? Qual o resultado final que se pretende atingir (metas)? Como se vai medir esse resultado (indicadores eficazes)? Quem vai medir esse resultado?;

De facto, estes elementos estão dispersos pelos diversos volumes do POC-EO, tornando difícil perceber esta lógica, na qual assenta qualquer plano/programa. Em alguns casos, alguns destes elementos nem sequer existem e, nesse caso, será importante explicar porque não existem.

4. Na sequência dos elementos referidos no ponto anterior, deverão ficar claras as restrições previstas no POC-EO às diferentes actividades económicas e à vida quotidiana dos habitantes do território, destacando as diferenças em relação à situação actual.

Impõe-se, por isso, «uma acção rápida de esclarecimento e participação no sentido de desenvolver um programa estruturado e necessário à preservação do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do território e populações envolventes», segundo expressa o movimento.

Assinam esta missiva as entidades Arriba – Associação de Defesa da Costa Vicentina, Associação Rewilding Sudoeste, Movimento Juntos pelo Sudoeste, Rota Vicentina - Associação para a promoção do Turismo de Natureza na Costa Alentejana e Vicentina, Tamera – Centro de Investigação e Educação para a Paz, Triângulo em Transição e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.

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