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Câmara de Lagos aprova a criação do Conselho Municipal de Ambiente e Alterações Climáticas

Câmara de Lagos aprova a criação do Conselho Municipal de Ambiente e Alterações Climáticas

A autarquia lacobrigense vai criar um novo órgão de reflexão e consulta, desta feita para debater temas relevantes em matéria ambiental e no que às alterações climáticas dizem respeito. A proposta foi apresentada na última reunião de câmara e recolheu o consenso de todo o executivo municipal.

Procurando alargar uma prática já instituída no âmbito dos órgãos consultivos de constituição obrigatória, como sejam o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Local de Acção Social, o Conselho Municipal da Juventude, entre outros, a Câmara de Lagos irá criar um órgão consultivo para a área do ambiente e das alterações climáticas. O objectivo é fomentar o envolvimento e a participação dos cidadãos, estabelecendo uma estrutura permanente de debate sobre temas relevantes no âmbito do desenvolvimento sustentável do município, da necessária adaptação às alterações climáticas, de um ambiente propício à saúde e bem-estar das pessoas e ao desenvolvimento social e cultural das comunidades.

A operacionalização desta decisão carece da elaboração de um regulamento que determinará a composição e normas de funcionamento do novo órgão consultivo.

Merece referir que o município de Lagos dispõe, desde Janeiro de 2019, de um Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Lagos (PMAAC-L), instrumento que permite avaliar e reduzir as vulnerabilidades climáticas deste território, definindo uma estratégia e promovendo medidas de adaptação.

O PMAAC-L está disponível para consulta aqui.

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